No dia 1 de abril de 2026 foi lançada uma petição pública que visa proibir as pessoas com mais de 75 anos de conduzirem veículos nas estradas em Portugal. Os autores da iniciativa evocam questões de segurança para justificar a criação de um limite etário que atualmente não está previsto em lei.
“Cada condutor inapto é um risco real. Cada falha pode custar vidas”, destaca-se no texto, concluindo com a seguinte pergunta: “Quantas mais pessoas terão de morrer até se agir?”
Apesar de ainda estar distante das 7.500 assinaturas necessárias para levar o assunto à Assembleia da República, a petição já gerou discussão nas redes sociais. Por exemplo, no X/Twitter há quem critique a proposta, argumentando que a maioria dos acidentes de viação envolve condutores entre os 20 e os 50 anos.
Esta alegação tem fundamento?
Importa começar por esclarecer que o envolvimento de um condutor num acidente de viação não implica, por si só, a sua responsabilidade no sinistro ou inaptidão para a condição. Mas será que os grupos etários mencionados na publicação são mesmo a maioria das vítimas?
O relatório de sinistralidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indica que, em 2024 — último ano com dados detalhados por idade —, registaram-se 32.469 condutores vítimas de acidentes de viação em Portugal. Destes, 431 morreram, 1.775 ficaram gravemente feridos e a maioria (30.263) sofreu ferimentos leves. Relativamente à natureza dos acidentes, as colisões representaram 53,5% dos acidentes e assumiram o valor absoluto mais elevado de óbitos.
Os dados mostram que os condutores compreendidos nos grupos etários entre os 20 e os 49 anos representaram, naquele ano, cerca de 58,3% do total de vítimas — 18.932 — ao volante em Portugal.
Cerca de um terço dos feridos graves concentrou-se nos condutores entre os 20 e os 34 anos, com o valor máximo de 190 vítimas no escalão 30-34 (10,7%). Por sua vez, o relatório da ANSR revela uma dispersão mais irregular na mortalidade, com valores máximos nos jovens adultos (20-24 anos: 10,4% — 45 vítimas— e 25-29 anos: 9,7% — 42 vítimas) e nos adultos entre os 45-49 anos (10,2% — 44 vítimas).
Entre os condutores com mais de 75 anos que sofreram acidentes de viação — 1.931 —, 41 morreram, 91 ficaram gravemente feridos e 1.799 apresentaram ferimentos leves.
“Enquanto nos escalões mais jovens o volume de feridos graves foi largamente superior ao de óbitos, na população com mais de 80 anos a probabilidade de um acidente resultar em morte foi significativamente mais elevada”, destaca-se ainda no relatório.
Quase sete milhões de condutores tinha carta de condução válida em 2024
Embora estes dados corroborem a ideia de que a maioria dos condutores envolvidos em acidentes de viação não são idosos, não se pode ignorar o peso relativo da distribuição das cartas de condução válidas nos diferentes grupos etários.
Em 2024, segundo dados do Instituo de Mobilidade e Transportes (IMT) citados pela ANSR, existiam 6,84 milhões de condutores em Portugal com carta de condução válida.
O grupo etário dos 40 a 49 anos abrangeu 22,5% do total de condutores com carta de condução. Já os condutores com 65 anos ou mais constituíram 18,7% do total, sendo que 2,9% tinham 80 ou mais.
Ou seja, a percentagem de condutores idosos com carta válida é também significativamente inferior à do grupo etário referido na publicação, o que ajuda a contextualizar o menor peso relativo destes nas estatísticas de sinistralidade.
Idosos representam 30% das vítimas mortais dos acidentes na UE
De acordo com o mais recente Relatório Anual de Sinistralidade Rodoviária da UE, 30% das vítimas mortais em acidentes dentro de veículos têm mais de 65 anos. Em Portugal a taxa é ligeiramente superior (33%), enquanto a Letónia contrasta com essa tendência, apresentando apenas 11%.
As limitações sensoriais, percetivas ou cognitivas graves são as que se refletem de forma visível no risco de acidentes nos condutores mais velhos. Entre estes casos estão distúrbios oculares, como cataratas, degeneração macular e glaucoma, e doenças como demência, acidente vascular cerebral e diabetes, descreve a Comissão Europeia.
A petição pública sugere a imposição do limite etário de 75 anos devido ao declínio cognitivo, visual e motor, tempo de reação reduzido, perda de perceção e falhas de julgamento.
O estudo “Safetynet (2009)” destaca os condutores com 75 anos ou mais são muito variados, tanto nas competências de condução como nas capacidades físicas e mentais, mas existe uma característica que tendem a partilhar: a baixa quilometragem anual, o que pode aumentar a taxa de acidentes por quilómetro percorrido em comparação com condutores mais ativos.
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Avaliação do Polígrafo:
