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É verdade que 20% dos deputados do Chega têm ou tiveram problemas de responsabilidade criminal?

Política
O que está em causa?
Eduardo Cabrita afirmou ontem à noite na antena do canal Now que "20% dos deputados do Chega têm problemas de responsabilidade criminal". Será verdade?
© José Sena Goulão/Lusa

Depois de vir a público o caso “malagate”, que tem como protagonista o deputado Miguel Arruda, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores para a bancada do Chega e acusado pelo furto de malas em aeroportos, muito se tem falado do passado de outros deputados do partido de André Ventura. Em antena do canal Now, na noite de ontem, Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, afirmou que “20% dos deputados do Chega têm problemas de responsabilidade criminal”. Mesmo sendo o combate ao crime e à corrupção um dos principais lemas do partido, será que a afirmação do socialista se comprova?

Comecemos por André Ventura. Em 2021, tal como o Polígrafo já escreveu, o líder do Chega foi condenado civilmente (não criminalmente) por ofensas à honra e ao bom nome de uma família do Bairro da Jamaica, tendo sido, inclusivamente, obrigado a fazer um pedido de desculpas público.

Cristina Rodrigues, ex-deputada do Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e atual deputada do Chega eleita pelo Porto, foi acusada no processo do “apagão informático” do PAN que, em 2020, resultou na eliminação de milhares de emails, quando se desvinculou do partido, conforme noticiou à data o Jornal de Notícias.

O deputado brasileiro Marcus dos Santos foi detido duas vezes, em 2004 e em 2005. Como o Polígrafo já escreveu, Santos foi detido em Hillsborough, no estado norte-americano da Flórida, primeiro no dia 28 de dezembro de 2004 e depois no dia 2 de fevereiro de 2005 sob a acusação de “fraude na imigração“. O deputado tem ainda dois processos no site JusBrasil, uma empresa privada que recolhe, organiza e disponibiliza informação jurídica pública. No primeiro, em 2001, está em causa uma “lesão corporal leve” em que o autor do ato é o deputado luso-brasileiro eleito pelo Chega. O processo foi arquivado, estando no Arquivo Geral do Rio de Janeiro desde 2009.

Eduardo Teixeira, ex-deputado do PSD, atual deputado do Chega, eleito em Viana do Castelo, foi alvo de dois processos por alegadas falsas presenças na Assembleia da República, como se pode ler no jornal Observador.

Filipe Melo, deputado eleito em Braga, foi alvo de vários processos judiciais, incluindo a penhora do salário devido ao não pagamento de dívida na ordem dos 15 mil euros ao Colégio João Paulo II, conforme avançou a revista Visão. Teve, também, envolvimento em processos advindos de falsas declarações em tribunal, embora estes tenham sido arquivados pelo Ministério Público.

O deputado Pedro Frazão foi condenado em 2022 pelo Tribunal de Cascais no seguimento de difamações dirigidas a Francisco Louçã através da rede social X. Segundo o jornal “Observador“, o Tribunal da Relação obrigou Pedro Frazão a eliminar a publicação e a retratar-se publicamente.

Ricardo Dias Pinto surge na Lista Pública de Execuções com uma dívida de quase 15.000 euros. Não tem, contudo, bens penhoráveis para cobrir esse valor.

O deputado Rui Paulo Sousa, eleito por Lisboa, foi acusado pelo Ministério Público, em 2022, pelo crime de desobediência por ter participado num jantar comício com 170 pessoas em pleno estado de emergência devido à Covid-19, de acordo com o jornal “Público”. Após mentir sobre a autorização da Direção Geral de Saúde, argumentou que não tinha consciência de que estava a violar as regras. Filipe Melo também foi acusado do crime de desobediência simples neste contexto.

Pedro Pinto, deputado eleito por Faro, foi alvo de um inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no seguimento de declarações sobre a morte de Odair Moniz. O inquérito surgiu depois de Pedro Pinto ter dito que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”. André Ventura também foi alvo de inquérito por ter dito que o polícia que matou Odair devia ser condecorado.

Embora não sejam conhecidos os dados, também o deputado João Tilly enfrenta um processo por difamação. Conforme cita a RTP, “Segundo o parecer proveniente da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, João Tilly, professor de matemática, deverá responder num processo perante o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo Local Criminal de Oeiras”.

Posto isto, e feitas as contas, conclui-se que, de facto, 20% (10 em 49) da bancada parlamentar do Chega tem ou teve problemas com a justiça.

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Avaliação do Polígrafo:

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