A eventual alteração da lei do aborto nos Estados Unidos da América abriu espaço para um debate nas redes sociais sobre a ilegalização da interrupção voluntária de gravidez, com publicações a defender ou a condenar a criminalização desta prática. Num tweet publicado esta terça-feira, dia 10 de maio, diz-se que “a criminalização ou ilegalização do aborto não acabam com o aborto, só o tornam mais perigoso”.

No mesmo plano, em vários tweets sublinha-se que o aborto inseguro (interrupção da gravidez por pessoas sem as habilitações necessárias, ou num ambiente sem padrões médicos mínimos) tem riscos acrescidos para as mulheres, podendo levar à morte.

Estas alegações têm algum fundamento?

Segundo a Organização Mundial da Saúde, “a evidência mostra que a restrição do acesso ao aborto não reduz o número de abortos”, mas afeta a dignidade e segurança da prática de interrupção da gravidez. Na página dedicada ao tema do aborto, a OMS acrescenta, com base num estudo publicado na revista "The Lancet", que “a proporção de abortos inseguros é significativamente mais elevada em países com leis abortivas altamente restritivas do que em países com leis menos restritivas”.

Além disso, segundo a agência especializada em saúde, “o aborto inseguro é uma das principais causas - mas evitável - de mortes e morbilidades maternas”. Posto isto, sublinha a OMS, esta prática “pode levar a complicações físicas e mentais, e a encargos sociais e financeiros para as mulheres, comunidades e sistemas de saúde”.

E quais os riscos físicos associados ao aborto inseguro? “Aborto incompleto (incapacidade de remover ou expelir todo o tecido de gravidez do útero); hemorragia (hemorragia intensa); infeção; perfuração uterina (causada quando o útero é perfurado por um objeto cortante); e danos no trato genital e órgãos internos como consequência da inserção de objetos perigosos na vagina ou no ânus”, responde a OMS.

No mesmo sentido, um estudo desenvolvido no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) e publicado em 2017 conclui que desde a liberalização do aborto em Portugal “as hospitalizações por aborto têm diminuído, refletindo o grande impacto que a liberalização do aborto legal por solicitação materna teve nas tendências do aborto a nível nacional”.

Segundo este estudo, “antes da liberalização, cada aborto levou a aproximadamente uma hospitalização, enquanto que após a liberalização esta tendência mudou para aproximadamente 10% do número de abortos”. Isto é, depois de a interrupção voluntária da gravidez ser liberalizada, apenas um em cada dez abortos levou à hospitalização da mulher.

Em suma, os dados confirmam que a criminalização do aborto não só não acaba com as interrupções de gravidez como acarreta riscos maiores para a saúde das mulheres.

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