-
O que está em causa?Em aviso que está a circular nas redes sociais, supostamente emitido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), sublinha-se que é obrigatório ter uma declaração da entidade patronal para todos aqueles que tenham de trabalhar fora de casa. Verdade ou falsidade?
"Declaração controlo policial. Caso ainda não estejas em teletrabalho, se circulas na rua para o trabalho é obrigatório estares na presença da declaração emitida pelo teu serviço a atestar que estás ao serviço, indicando o local de trabalho. A polícia apertou o cerco às deslocações", indica-se no aviso, com o logotipo da PSP.
Confirma-se que é obrigatório ter uma declaração que ateste estar a trabalhar para poder sair à rua?
Não. O Decreto Nº 2-A/2020 que "procede à execução da declaração do estado de emergência" especifica no artigo 5º as situações concretas em que os cidadãos podem sair do domicílio e "circular em espaços e vias públicas".
Na alínea b) pode ler-se "deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas". Ou seja, quem não esteja em regime de teletrabalho pode deslocar-se como anteriormente.
O teletrabalho é obrigatório se as funções laborais o permitirem, algo que está determinado no artigo 6º: "É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam".
No decreto-lei não é mencionada qualquer declaração obrigatória da entidade patronal. Além de a informação ser falsa, utiliza-se fraudulentamente o logotipo e o nome da PSP para enganar as pessoas.
Contactada pelo Polígrafo, a PSP confirmou que não emitiu tal aviso e que se trata de uma falsidade. Informou também que tenciona publicar entretanto um desmentido oficial sobre esta matéria.
Avaliação do Polígrafo:
