"Declaração controlo policial. Caso ainda não estejas em teletrabalho, se circulas na rua para o trabalho é obrigatório estares na presença da declaração emitida pelo teu serviço a atestar que estás ao serviço, indicando o local de trabalho. A polícia apertou o cerco às deslocações", indica-se no aviso, com o logotipo da PSP.

Confirma-se que é obrigatório ter uma declaração que ateste estar a trabalhar para poder sair à rua?

Não. O Decreto Nº 2-A/2020 que "procede à execução da declaração do estado de emergência" especifica no artigo 5º as situações concretas em que os cidadãos podem sair do domicílio e "circular em espaços e vias públicas".

Na alínea b) pode ler-se "deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas". Ou seja, quem não esteja em regime de teletrabalho pode deslocar-se como anteriormente.

O teletrabalho é obrigatório se as funções laborais o permitirem, algo que está determinado no artigo 6º: "É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam".

No decreto-lei não é mencionada qualquer declaração obrigatória da entidade patronal. Além de a informação ser falsa, utiliza-se fraudulentamente o logotipo e o nome da PSP para enganar as pessoas.

Contactada pelo Polígrafo, a PSP confirmou que não emitiu tal aviso e que se trata de uma falsidade. Informou também que tenciona publicar entretanto um desmentido oficial sobre esta matéria.

Avaliação do Polígrafo:

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