Em entrevista ao Now, no início da semana, o líder do Chega afirmou, mantendo-se contra o fim do corte nos salários dos políticos, que o seu partido abdica desse “aumento” por uma questão de princípio, como aliás já fez notar através de uma manifestação com tarjas na Assembleia da República.
No entanto, e numa crítica que partiu dos liberais, Ventura foi confrontado com os gastos gerados, por exemplo, pelo vice-presidente da Assembleia da República, Diogo Pacheco de Amorim, que possui carro e motorista. O líder do Chega diz que “é assim que está na lei” e que o Estado gastaria o mesmo com qualquer outro vice-presidente, mas não é bem assim.
A 2 de abril deste ano, através do despacho n.º 4382/2024, José António Barbosa Martins era nomeado para a função de motorista do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República Diogo Pacheco de Amorim. Quem o permite – e não “obriga”, como sugeriu Ventura, é o artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, que diz que “os vice-presidentes são apoiados por um secretário e um motorista, por eles livremente
nomeados e exonerados dessas funções, as quais cessam automaticamente com o termo de mandato dos vice-presidentes”.
Teresa Morais, do PSD, também não abdicou de motorista (nomeado através deste despacho). O mesmo não aconteceu com Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal) e Marcos Perestrello (Partido Socialista), que optaram por não nomear ninguém para o cargo.
Se recuarmos até 2022, os únicos dois vice-presidentes eleitos, Edite Estrela (PS) e Adão e Silva (PSD), tinham motorista (pode verificar aqui e aqui), mas o mesmo não aconteceu entre 2019 e 2022, quando, além de Edite Estrela, eram vice-presidentes da AR o social-democrata Fernando Negrão, o bloquista José Manuel Pureza e o comunista António Filipe. Só os dois primeiros tinham motorista (aqui e aqui). Recorde-se que os vice-presidentes são propostos pelos quatro maiores grupos parlamentares.
Antes disso, entre 2015 e 2019, primeiro Governo de António Costa e com Eduardo Ferro Rodrigues na presidência da AR, os vices José de Matos Correira (PSD), Jorge Lacão (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP) nomearam motorista. O único a abdicar de carro foi o bloquista José Manuel Pureza.
Tal como o Polígrafo já confirmou, o cargo de vice-presidente da Assembleia da República também dá direito a uma remuneração mais avultada, mediante as despesas de representação que estão fixadas em 1.024 euros por mês durante o ano de 2024. Um deputado que não assuma outro cargo recebe 409 euros por mês em despesas de representação.
A remuneração total ilíquida de um vice-presidente da Assembleia da República, em 2024, cifra-se em 4.916 euros. Ao passo que a remuneração total ilíquida de um deputado sem outro cargo é de 4.301 euros.
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Avaliação do Polígrafo:
