O único Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) que exerceu mais do que dois mandatos foi Franklin D. Roosevelt, entre 1933 e 1945. Aliás, chegou mesmo a ser reeleito para um quarto mandato, acabando por falecer cerca de dois meses após a tomada de posse. Esse período de tempo foi marcado pela “Grande Depressão” e a II Guerra Mundial, mas a prolongada estadia de Roosevelt na Casa Branca motivaria a aprovação da 22.ª Emenda à Constituição dos EUA em 1947 (ratificada e aplicada a partir de 1951), determinando um limite de dois mandatos (consecutivos ou interpolados) no cargo de Presidente.
Esse é o obstáculo a um terceiro mandato de Donald Trump na Casa Branca. No entanto, o próprio não afasta a hipótese de contornar essa regra constitucional. Em recente entrevista à NBC News avisou mesmo que “não está a brincar” e “há métodos para o fazer“. Alterar a Constituição implicaria uma ampla maioria de dois terços em ambas as câmaras (Senado e Casa dos Representantes) do Congresso dos EUA. E para ratificar a Emenda seria necessária uma maioria ainda mais ampla de três quartos em todos os Estados.
Que outro “método” poderá abrir o caminho para um terceiro mandato de Trump em 2028? Especula-se que estará a planear candidatar-se a Vice-Presidente e, em caso de vitória eleitoral, substituir o Presidente eleito – talvez James Vance, o seu atual Vice-Presidente, por exemplo. O próprio Trump admitiu essa hipótese na entrevista. Mas seria possível?
Na 22.ª Emenda determina-se que “nenhuma pessoa pode ser eleita para o cargo de Presidente mais do que duas vezes”. Ou seja, limita-se a terceira “eleição”, não explicitamente o exercício do cargo. Esse detalhe tem sido evocado por vários constitucionalistas para sustentar que, embora não possa recandidatar-se e ser reeleito para o cargo de Presidente dos EUA em 2028, no final do seu segundo mandato, ainda assim Trump poderia substituir um outro Presidente eleito.
Aliás, na História dos EUA registam-se nove casos de pessoas que exerceram o cargo de Presidente sem terem sido eleitos especificamente para esse cargo – John Tyler, Millard Fillmore, Andrew Johnson, Chester Arthur, Theodore Roosevelt, Calvin Coolidge, Harry Truman, Lyndon Johnson e Gerald Ford. Eram todos Vice-Presidentes que substituíram os respectivos Presidentes quando estes faleceram ou renunciaram.
No caso de Trump, porém, este “método” poderia ser contestado com base na 12.ª Emenda que estabelece que “nenhuma pessoa constitucionalmente inelegível para o cargo de Presidente será elegível para o cargo de Vice-Presidente dos EUA”.
Não é claro se tal restrição se aplicaria a um eventual candidato a Vice-Presidente que já exerceu dois mandatos na Presidência. Há quem a interprete no sentido de sujeitar o cargo de Vice-Presidente a outros critérios de elegibilidade para o cargo de Presidente – nomeadamente ser um cidadão nascido em território dos EUA, com pelo menos 35 anos de idade e ter residido nos EUA durante um período mínimo de 14 anos. Essa questão teria provavelmente que ser decidida pelo Supremo Tribunal dos EUA.
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Avaliação do Polígrafo:
