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O que está em causa?Em publicação no Facebook alerta-se para as "contas incertas" do Governo do PS, na medida em que "a dívida direta era de 292.797 milhões de euros no final de agosto", somando mais 5.759 milhões de euros desde o início do ano. As contas estão bem feitas?
"O valor absoluto da dívida pública voltou a aumentar em agosto. A dívida direta era de 292.797 milhões de euros no final de agosto. Desde o início do ano, o endividamento público somou mais 5.759,19 milhões de euros", destaca-se num post de 22 de setembro no Facebook, sobre uma imagem do ministro das Finanças, Fernando Medina, e do símbolo do partido - o PS - que está no Governo, apontados como responsáveis pelas supostas "contas incertas".
Confirma-se que a dívida direta do Estado aumentou em 5,7 mil milhões de euros desde o início do ano?
De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, a dívida direta do Estado aumentou para 292.709,19 milhões de euros em agosto de 2023. No mês anterior tinha ascendido a 292.541,08 milhões de euros e, aliás, desde o início do ano que tem vindo a aumentar sucessivamente, mês após mês.
Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, porém, tinha baixado consideravelmente de 287.038,57 para 278.611,89 milhões de euros. Como tal, desde o início do ano, a dívida direta do Estado aumentou em 14.097,3 milhões de euros - quase o triplo do valor indicado no post que, erroneamente, terá feito as contas a partir do valor de fevereiro (286.722,35 milhões de euros) e não de janeiro.
Além desta imprecisão, há também que ter em conta que a dívida direta do Estado não corresponde à dívida pública na ótica de Maastricht que, por sua vez, escalou para 280.925,35 milhões de euros em julho de 2023 (último disponível nos dados do Banco de Portugal). É o sétimo aumento consecutivo desde dezembro de 2022.
Entre novembro e dezembro de 2022, a dívida pública na ótica de Maastricht baixou de 273.338,9 milhões de euros para 272.585,7 milhões de euros. Mas nos primeiros sete meses de 2023 tem vindo sempre a aumentar.
O mesmo não se aplica à dívida na ótica de Maastricht líquida de ativos em depósitos das Administrações Públicas, outro indicador do Banco de Portugal, que aumentou ligeiramente em julho de 2023 (de 255.268,98 para 255.704,85 milhões de euros) mas tem vindo (quase) sempre a diminuir ao longo de 2023.
Por outro lado, apesar do aumento do valor nominal, o facto é que a dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) tem vindo a dimunir nos últimos anos.
Segundo os últimos dados do Banco de Portugal, a dívida pública baixou para 110,1% do PIB no segundo trimestre de 2023.
Aliás, tem vindo a baixar ininterruptamente desde o primeiro trimestre de 2021, quando atingiu um pico de 138,2% do PIB.
Há nove trimestres consecutivos que a dívida pública em percentagem do PIB está a cair, aproximando-se do objetivo assumido pelo Governo que consiste em "colocar a dívida pública abaixo dos 100% do PIB" até 2025.
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Avaliação do Polígrafo:
