"O caos socialista do SNS [Serviço Nacional de Saúde] desde 2015 até à atualidade. O Observatório [Português] dos Sistemas de Saúde apresentou ontem [21 de junho] o seu relatório anual onde é visível a decadência do SNS durante os anos de governação socialista. Claro que a comunicação social escondeu este assunto", lê-se num post de 22 de junho no Facebook, sinalizado para verificação de factos pelo Polígrafo.

"Aumentou significativamente a despesa mas diminuiu a eficiência e as horas de trabalho, apesar de ter aumentado em mais de 30 mil o número dos prestadores de cuidados de saúde no SNS nesse período", alega-se.

De acordo com o "Relatório de Primavera 2022" (pode consultar aqui) do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), apresentado no dia 21 de junho, verifica-se "um aumento constante dos profissionais a trabalhar no SNS" desde 2016. Importa aqui recordar que o primeiro Governo liderado por António Costa, do PS, tomou posse em novembro de 2015.

"De facto, o aumento foi de mais de 30.000 profissionais entre março 2016 e março 2022", sublinha-se no referido documento.

"Este aumento tem sido a principal fonte de crescimento da despesa do SNS. Entre 2016 e 2021, as despesas têm aumentado de 9.130 para 12.386 milhões de euros, sendo que 42% têm sido causados pelo aumento da despesa com recursos humanos (1.353 milhões), proporção muito superior àquela devida à aquisição de medicamentos e dispositivos (733 milhões, 23%)", apurou o OPSS.

"Além do aumento dos profissionais, outras alterações legislativas têm provocado o aumento da despesa, como a recuperação dos valores pagos pelas horas extraordinárias, que tinham sido cortados durante a Grande Recessão e o período de austeridade subsequente (os anos da Troika), a recuperação salarial depois dos cortes ocorridos no mesmo período, e o lento descongelamento das carreiras", acrescenta-se. "Por outro lado, outras medidas têm levado à necessidade de contratação de profissionais, como a passagem para as 35 horas no caso dos enfermeiros, ou a limitação das horas de urgência dos médicos com mais de 55 anos".

Quanto à vertente da produtividade ou "eficiência", o relatório do OPSS aponta para a "diminuição contínua da produtividade e aumento contínuo do custo médio. Noutros termos, parece que o aumento de profissionais não se tem traduzido num aumento proporcional dos serviços prestados, aumentando em paralelo os custos dos mesmos. E se a situação se deteriorou mais durante a pandemia, a tendência negativa já era observada anteriormente".

"O número de profissionais não foi ponderado pelas horas de trabalho. Podemos ter mais profissionais, mas se cada um deles tem contratos com horários mais reduzidos, o efeito poderá resultar numa diminuição da capacidade", ressalva-se, apresentando em seguida uma estimativa da "produtividade/hora, ou seja, o total médio de serviços prestado por hora, por profissional. Os resultados confirmam a tendência de diminuição, desde 2016. Noutros termos, o aumento do número de horas também não se traduziu num aumento proporcional da atividade".

"De notar o aumento substancial das horas extraordinárias durante este período, que passou de 11,2 milhões para 21,9 milhões entre 2016 e 2021, com um aumento particularmente acentuado de mais de 4 milhões de horas em 2021", salienta-se.

No relatório do OPSS indica-se ainda que "a erosão da produtividade já se notava antes de 2020. Em 2020 e 2021 (…) a produtividade diminuiu porque as equipas centraram-se no tratamento dos doentes Covid-19, adiando ou cancelando uma série de atividades previstas, nomeadamente consultas e cirurgias". Quanto ao período anterior à pandemia de Covid-19, "uma primeira explicação é a disrupção das equipas. Se a passagem para as 35 horas obriga a contratar novos profissionais, não é de esperar que a substituição seja perfeita, e que todas as atividades possam continuar ao mesmo ritmo e com a mesma qualidade, como se nada tivesse acontecido. O mais provável é que tenham sido contratados novos profissionais mais jovens e menos experientes, que tiveram que aprender e se adaptar para conseguir o mesmo desempenho que os profissionais que vieram substituir. Esta transição pode não ter sido simples, obrigando a um período de transição mais ou menos longo, com consequências negativas na prestação de serviços".

"Uma segunda explicação é o aumento do absentismo. Entre 2015 e 2019, a taxa de absentismo aumentou de 11,2 para 12,4% e, durante a pandemia, chegou a aumentar mais de 20% (em 2020)", destaca-se. "Uma terceira explicação, não independente da segunda, é a concorrência do setor privado. (…) Esta concorrência reforçada do setor privado, e a constante saída de profissionais do SNS, poderá ter contribuído para uma excessiva rotatividade e para a destruição das equipas".

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