“Os Kamov do Estado português, comprados em 2006 pelo então ministro da Administração Interna (António Costa), entregues em 2007 e a operar a 100% em 2008 com dois HESA e quatro para fogos. Com a extinção da EMA, passaram para a Everjets em 2015, mas só três operaram até janeiro de 2018”, alega-se num post de 24 de agosto no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
“Desde 2018 até 2022, nada foi feito e fala-se em comprar 12 helicópteros e dois Canadair para a Proteção Civil, quando estes cinco Kamov deviam estar a operar em conjunto com os três alugados, visto os pontos de água cada vez serem mais escassos e a eficácia dos helicópteros pesados fazerem toda a diferença”, sublinha-se.
A verdade é que, tal como o Polígrafo já verificou anteriormente, os seis helicópteros Kamov de combate a incêndios rurais ou florestais, adquiridos pelo Estado português em 2006, iriam de facto perder parte das peças que os compõem, segundo noticiou o jornal “Público” em abril de 2021. Mais, desde 2018 que todos esses helicópteros Kamov estavam parados, à guarda da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), aguardando pelos resultados de uma auditoria que, assegurou o Ministério da Defesa Nacional na altura, tinha sido autorizada “recentemente”.
No que respeita à frota Kamov pertencente ao Estado, apenas três dos seis meios aéreos pesados estiveram operativos em 2017, tendo deixado de estar em 2018 por falta de manutenção e respetiva certificação pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), como aponta um relatório do Tribunal de Contas de “Auditoria ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais“, publicado em 2021.
De facto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018 determinou, além da já consumada transferência dos três helicópteros ligeiros Ecureuil AS 350 B3, a transferência de seis helicópteros pesados Kamov 32A11BC da ANEPC para a Força Aérea Portuguesa. Mais, estabelece que a transferência deve ser realizada livre de ónus ou encargos, nomeadamente de natureza administrativa, financeira e jurídica.
No entanto, todo este processo acabou por ser atrasado, uma vez que “subsiste um contencioso entre o Estado Português e a empresa a quem esteve entregue a operação e manutenção dos helicópteros, que obriga à remoção de alguns componentes dos aparelhos”, argumentou então o Ministério da Defesa Nacional (MDN) ao Polígrafo.
Entretanto, em fevereiro deste ano, foi publicado em “Diário da República” o despacho conjunto dos ministérios da Defesa e da Administração Interna, que transferiu para a Força Aérea a gestão dos seis helicópteros pesados Kamov. Neste despacho decidiu-se que só há viabilidade técnica e económica para a recuperação de cinco das seis aeronaves da frota Kamov:
“O Governo considera que se justifica a recuperação das aeronaves em causa, as quais podem ser utilizadas no cumprimento de missões no âmbito das Forças Armadas, tanto de natureza militar ou de apoio militar a emergências civis.”
Mais recentemente, em março de 2022, as sanções económicas aplicadas à Rússia atrasaram ainda mais o processo de manutenção destas aeronaves. A Agência Europeia de Aviação deu ordem para que todas as licenças de voo dos helicópteros russos Kamov fossem suspensas e, na sequência dessa imposição, todas as aeronaves, à espera de manutenção ou contratadas para combater incêndios, ficaram inutilizáveis.
Em conclusão, é falso que nada tenha sido feito relativamente aos helicópteros Kamov, agora na posse da Força Aérea, desde 2018. Ainda este ano os meios aéreos foram transferidos, estando neste momento parados devido às sanções económicas provocadas pela guerra na Ucrânia.
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Avaliação do Polígrafo:
