“A descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez é um gigantesco sucesso da sociedade portuguesa e foi mais uma prova da eficácia do Serviço Nacional de Saúde. Tudo o que se dizia sobre as consequências desse processo, foi tudo desmentido pela realidade“, começou por salientar o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esta manhã, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde.
Com base em dois “gráficozinhos”, segundo a descrição do próprio, Pizarro alegou que “como se viu, a descriminalização da IVG teve como efeito a redução do recurso à IVG e não o aumento. E mais, isso aconteceu em Portugal e não aconteceu no resto da Europa. Nesta equação, Portugal baixou de 211 para 176. A média europeia baixou apenas de 220 para 210. E portanto nós somos um caso de sucesso. E esse sucesso tem uma causa: o Serviço Nacional de Saúde”.
Esta alegação do ministro da Saúde tem fundamento?
Em causa está o período temporal entre 2007 e 2021 (último ano com dados disponíveis), desde a entrada em vigor da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, que exclui a ilicitude da IVG em Portugal e permite às mulheres o aborto seguro e gratuito até às 10 semanas de gravidez. Mas podemos recuar ainda mais, até 1976. Nesse ano, pouco tempo depois da revolução do 25 de Abril, o número de abortos clandestinos ascendia a mais de 100 mil.
Um despacho assinado em março de 1976 pelo então secretário de Estado da Saúde, Albino Aroso Ramos, informava que “em Portugal, verifica-se um elevado número de abortos, calculado em mais de 100 mil, com funestas consequências na saúde materna. Por outro lado, os meios anticoncepcionais estão a ser usados sem orientação técnica, o que tem originado problemas de vária ordem. (…) Por isso, determino que, em todos os centros de saúde, e na medida das disponibilidades técnicas, seja criada uma consulta de planeamento familiar, integrada na valência de saúde materno-infantil”.
Em 2005, ano mais próximo de 2007 com números conhecidos, terão sido realizados cerca de 17 mil abortos clandestinos em Portugal.
Dados para 2021 mostram que, 16 anos depois dos primeiros registos e 14 anos depois do referendo que consagrou a descriminalização, o número de IVG em Portugal diminuiu substancialmente. De acordo com o relatório de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções da Gravidez, da Direção-Geral da Saúde, com dados (ainda provisórios) referentes a 2021, foram realizados nesse ano 11.640 abortos no total, menos 15,5% do que em 2020.
Dados mais recentes da Pordata estimam que tenham sido efetuadas 12.159 interrupções voluntárias da gravidez, um número que não diverge muito do apontado pela DGS.
Após ter aumentado entre 2008 (18.607) e 2011 (20.480), o recurso à IVG tem vindo a baixar todos os anos (excetuando um ligeiro aumento entre 2018 e 2019). Regista-se uma diminuição de 42% no número de interrupções voluntárias da gravidez desde 2011.
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Avaliação do Polígrafo:
