Além de uma barra encarnada com a palavra "vergonha" em letras maiúsculas, toda esta publicação gira à volta dessa ideia de crítica e indignação. Eis alguns exemplos da série de alegações: "Vergonha é comparar a reforma de um deputado com a de uma viúva. Vergonha é um cidadão ter que descontar 40 ou mais anos para receber reforma e aos deputados bastarem somente três ou seis anos, conforme o caso, e que aos membros do Governo, para cobrar a pensão máxima, só precisam do juramento de posse."

Mais: "Vergonha é que os deputados sejam os únicos trabalhadores deste país que estão isentos de um terço do seu salário em IRS e reformarem-se com 100%, enquanto os trabalhadores se reformam na base de 80%. Vergonha é pôr na administração milhares de assessores com salários que desejariam os técnicos mais qualificados. Vergonha é a enorme quantidade de dinheiro destinado a apoiar os partidos, aprovados pelos mesmos políticos que vivem deles". A lista continua, com sucessivas denúncias de supostos privilégios dos deputados.

Entre as alegações há muitas que são essencialmente subjetivas ou especulativas, não passíveis de verificação factual. Mas o Polígrafo selecionou duas mais objetivas (sobre a idade de reforma dos deputados e as normas de tributação dos respetivos salários) que podem ser analisadas.

Questionada sobre esta matéria, fonte oficial dos serviços da Assembleia da República garante que as alegações são falsas. Desde logo porque, "na verdade, aos deputados aplica-se o regime geral da Segurança Social (ou a Caixa Geral de Aposentações aos deputados mais antigos, tal como acontece aos trabalhadores da Administração Pública), sendo que as regras para atribuição de reforma são as mesmas do que as de qualquer trabalhador".

Por outro lado, "as remunerações dos deputados são tributadas nos termos previstos na Lei, sendo sujeitas às mesmas regras e tabelas de retenção de IRS de qualquer trabalhador e, como se referiu no ponto anterior, às mesmas regras na reforma (não se reformando 'com 100%', como é referido na publicação)".

Acontece que, de acordo com o Estatuto Remuneratório dos deputados, e no que diz respeito a pensões de reforma, os deputados encontram-se "abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional".

Nos termos da Lei n.º 4/85 (de 9 de abril de 1985), até outubro de 2005, os deputados tinham "direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante 12 anos (o equivalente a três legislaturas)". Contudo, este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005 (de 10 de outubro de 2005), estando porém ainda em vigor para os "deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há 12 anos ou mais)".

___________________________________

Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

Assine a Pinóquio

Fique a par dos nossos fact checks mais lidos com a newsletter semanal do Polígrafo.
Subscrever

Receba os nossos alertas

Subscreva as notificações do Polígrafo e receba os nossos fact checks no momento!

Em nome da verdade

Siga o Polígrafo nas redes sociais. Pesquise #jornalpoligrafo para encontrar as nossas publicações.
Falso
International Fact-Checking Network