"Deputados ganham seis mil euros para ir a casa. Assembleia da República gastou num ano acima de 1,3 milhões com deslocações só no continente. Viagens são pagas ao quilómetro, não sendo necessário apresentar fatura da despesaAi não há faturas!? Que viagens tão obscuras! Roubam-nos às claras… Sem censuras!"

Este é apenas um exemplo, por entre muitos outros, de publicações que surgiram esta semana nas redes sociais denunciando que os deputados à Assembleia da República "ganham seis mil euros para ir a casa" e não têm que apresentar faturas das viagens que efetuam.

Confirma-se a veracidade destas alegações?

Sim, confirma-se. Quase todas as publicações, aliás, baseiam-se num artigo do "Jornal de Notícias", publicado na edição de 15 de julho, segundo o qual "no ano passado, a Assembleia da República gastou mais de 1,3 milhões de euros com o abono de deslocação à residência dos deputados, o que dá uma média de 6.156 euros por cada um, se dividirmos o valor pelos 213 parlamentares que usufruíram deste subsídio. Este ano, o valor já vai em 803 mil euros, o que significa que, até julho, os deputados terão recebido em média 3.773 euros para as viagens semanais até casa. Mas aquele que é mais um de vários apoios transformou-se num abono que está a dar 'lucro' a muitos deputados".

"Como o regulamento da atribuição deste subsídio só prevê o pagamento calculado ao quilómetro (0,36 cêntimos) entre o Parlamento e a sua residência, numa deslocação terrestre por carro particular, quem opta pelos transportes públicos acaba muitas vezes por ser beneficiado. Exemplificando: um eleito pelo Porto recebe, em média, 108 euros pelos cerca de 300 km percorridos, mas de comboio o bilhete custa 31,20 euros no Alfa e 19 euros na Rede Expressos. O montante varia consoante a deslocação e podem acrescer custos adicionais, como táxis", informa o mesmo artigo.

"A verdade é que a maioria dos deputados dos círculos fora de Lisboa - principalmente os de Aveiro, Coimbra, Porto, Braga ou Viana do Castelo - deslocam-se de comboio ou autocarro, o que lhes permite um encaixe que pode chegar aos 100 euros por viagem, entre o que recebem para uso do carro particular e o preço do transporte público. Esta modalidade mantém-se há muitos anos e a recente alteração das regras - para responder às exigências de um relatório crítico do Tribunal de Contas (TdC) ao modo de atribuição de subsídios e também às polémicas com a questão da declaração das moradas - voltou a não apertar a malha. À excepção do PS, os partidos admitem mexer no regulamento na próxima legislatura", acrescenta.

Os factos veiculados neste artigo jornalístico estão corretos e podem ser conferidos no Estatuto dos Deputados e também no respetivo Estatuto Remuneratório. Importa porém ressalvar que o valor de 6.156 euros é uma média entre os referidos 213 deputados.

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