“O momento de emergência que se vive no Serviço Nacional de Saúde devido à enorme pressão que a pandemia de Covid-19 coloca sobre os profissionais de saúde, muito particularmente sobre os médicos, conduz à necessidade de mobilizar todos os recursos disponíveis para melhor a enfrentar”, defendem os 35 deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista que subscreveram o requerimento enviado à Assembleia da República a 17 de fevereiro e a que o Polígrafo teve acesso. 

Para os signatários, “seria da maior importância que pudessem ser agilizados os procedimentos adequados para acelerar o reconhecimento de profissionais estrangeiros residentes em Portugal com processos pendentes, como é o caso dos médicos luso- venezuelanos, lusodescendentes de outros países, brasileiros, dos países da CPLP, do Leste da Europa, entre outros, que constituem importantes recursos humanos que estão a ser desaproveitados”. 

Segundo os socialistas, esse não aproveitamento das capacidades é responsabilidade da Ordem dos Médicos (OM). “Não bastam, porém, os esforços do Governo e nem que as Escolas Médicas sejam diligentes, visto que a última palavra cabe à Ordem dos Médicos na fase final do processo. E aqui, de acordo com testemunhos recolhidos por deputados do PS no continente, na Madeira e nos Açores, estes profissionais esbarram invariavelmente com a resistência inabalável da Ordem, inclusivamente em violação das disposições do Estatuto que a rege, particularmente os artigos 101 e 124, lê-se no documento. No primeiro caso, definem-se as regras para a inscrição para o exercício autónomo da atividade médica e no segundo artigo apresentam-se os requisitos necessários para inscrição nos colégios da especialidade.

Os subscritores garantem igualmente que “os profissionais estrangeiros esperam e desesperam com a dilação dos prazos, podendo esperar vários anos, e passando por um verdadeiro calvário burocrático sempre que se trata de obter a autonomia para o exercício da medicina e o reconhecimento das suas especialidades”. 

O caso dos médicos luso-venezuelanos, defendem os signatários, “é um dos exemplos da indiferença da Ordem dos Médicos para com profissionais estrangeiros, provocando um subaproveitamento de profissionais que, tendo as portas fechadas, têm de ganhar a vida em profissões que não têm nada a ver com as suas qualificações e competências. Seriam, portanto, mais úteis, se pudessem estar na linha da frente no combate ao Covid-19 mas, em vez disso, muitos estão a trabalhar na construção civil, em supermercados, na restauração ou em limpezas”.

Confirma-se que a Ordem dos Médicos está a atrasar os procedimentos necessários para o reconhecimento dos profissionais estrangeiros?

Ao Polígrafo, fonte oficial da OM garante que, desde 1 de janeiro de 2020, deram entrada 259 pedidos de médicos estrangeiros - ou seja, profissionais cujos títulos académicos e/ou qualificações profissionais foram obtidas fora da União Europeia e, portanto, estão abrangidos pelo universo de Estados a que os Deputados se referem - no organismo. Destes, 67 ainda estão pendentes.

Ao Polígrafo, fonte oficial da OM garante que, desde 1 de janeiro de 2020, deram entrada 259 pedidos de médicos estrangeiros - ou seja, profissionais cujos títulos académicos e/ou qualificações profissionais foram obtidas fora da União Europeia e, portanto, estão abrangidos pelo universo de Estados a que os Deputados se referem - no organismo. Destes, 67 ainda estão pendentes.

A Região do Sul da Ordem dos Médicos foi a que mais pedidos (169) recebeu desde o início do ano passado. Destes, de acordo com a fonte da OM, 60 encontram-se pendentes: “24 processos estão deferidos mas encontram-se a aguardar a deslocação do médico para finalização dos mesmos (os profissionais estão impossibilitados de deslocação para Portugal devido à pandemia); 24 processos estão incompletos, estando a aguardar a entrega da documentação em falta que já foi solicitada; 10 têm em falta a realização da prova de comunicação médica e dois processos estão em fase de análise”. 

Relativamente a anos passados, há um caso de um médico da Guiné-Bissau, cujo pedido remete a 2017 e que se encontra a aguardar aprovação na prova de comunicação médica.  Relativamente a 2019, existem cinco processos pendentes a aguarda a aprovação no referido exame (profissionais de Espanha, Reino Unido, Bélgica, Ucrânia e Alemanha) e seis médicos brasileiros a quem falta entregar documentos necessários para executar a inscrição. 

Já na Secção Regional do Norte Ordem dos Médicos foram feitos 78 pedidos, dos quais sete se encontram pendentes: “um processo que corresponde a um médico que reprovou na prova de comunicação de 27 de outubro de 2020, isto é, não tem domínio da língua portuguesa; três processos de médicos brasileiros com processos mal instruídos (faltam documentos e autenticações); um processo em que foi deferido o pedido de inscrição, mas a médica ainda não formalizou a inscrição (nota: a inscrição é formalizada com o pedido de cédula profissional); dois processos em que os médicos não obtiveram o reconhecimento específico da sua qualificação académica”.

Os dados da Ordem dos Médicos indicam que os 12 pedidos de inscrição - 11 de nacionalidade brasileira e um médico de nacionalidade moçambicana - recebidos na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos foram sempre deferidos. 

Relativamente ao caso específico dos profissionais luso-venezuelanos, segundo a mesma fonte, desde 1 de janeiro de 2019 e até à presente data foram feitos seis pedidos de inscrição, estando quatro dos elementos já inscritos na Ordem.

Relativamente ao caso específico dos profissionais luso-venezuelanos, segundo a mesma fonte, desde 1 de janeiro de 2019 e até à presente data foram feitos seis pedidos de inscrição, estando quatro dos elementos já inscritos na Ordem.

Na seção norte, de acordo com os dados facultados pela OM ao Polígrafo, neste período de tempo, deu entrada um pedido inscrição de um médico luso-venezuelano que se encontra inscrito. Há um “caso pendente de um médico venezuelano (e não luso-venezuelano) que ainda não fez a prova de comunicação médica” - o profissional encontra-se no Equador e não conseguiu ainda deslocar-se a Portugal para realizar a prova. 

Enquanto na Secção Regional do Centro nos últimos dois anos não se registou nenhum pedido de inscrição de profissionais luso-venezuelanos, a sul foram feitos cinco: três profissionais já se encontram inscritos na OM, enquanto dois viram os pedidos recusados “pelo facto de os respetivos títulos académicos ainda não terem obtido equivalência /reconhecimento específico”. 

Em suma, de acordo com os dados da Ordem dos Médicos, 74,13% dos pedidos de profissionais estrangeiros feitos a partir de 1 de janeiro de 2020 (197 em 259) já foram deferidos pelo organismo. No caso de clínicos luso-venezuelanos, 66,7% dos profissionais (quatro em seis) que pediram para aderir à OM nos últimos dois anos já se encontram inscritos. Ainda assim, existem muitos casos de profissionais cujos casos estão dependentes de entrega de documentos e os dados em análise remetem para períodos de tempo de um e dois anos.

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Avaliação do Polígrafo:

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