A denúncia foi feita no Facebook por um utilizador que se apresenta como advogado: “A nossa Assembleia da República não para de me surpreender. Não é que os nossos deputados estabelecem que lésbicas, gays e afins estão mais fragilizados do que os hetero, face à pandemia, e manda que sejam apoiados!” O texto, que éacompanhado por uma fotografia de dois pares de noivos em frente ao Parlamento por altura da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, prossegue com a sugestão de que o apoio em causa é financeiro, e de que a única condição para o receber é pertencer à comunidade LGBTI: “Eu sinto-me discriminado por ser hetero. Então o meu colega gay, por o ser, vai receber apoio e eu não, quando ambos vivemos as mesmas dificuldades com a pandemia?”

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O utilizador em causa, a par de várias centenas de outros que já partilharam o post, sente-se discriminado porque, alegadamente, os deputados consideram que quem é homossexual, bissexual, trans ou intersexo ficou mais fragilizado devido à pandemia e tem, por isso, direito a receber um “apoio”. É certo que, ao longo do texto, nunca é afirmado, preto no branco, que se trata de dinheiro, mas os desabafos que se podem ler na caixa de comentários, muitos deles aplaudidos pelo autor da publicação, insinuam isso mesmo: “Há algum documento que ateste essa condição?”; “Para os nossos idosos, pensões de duzentos e cinquenta euros, isto dá vómitos mesmo sem comer nada que faça mal”.

Será verdade que a Assembleia da República, no âmbito da pandemia, aprovou algum “apoio”, financeiro ou de outro tipo, para cada indivíduo da comunidade LGBTI?

A resposta é negativa. Na base da polémica está a Resolução da Assembleia da República n.º69/2020, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada em plenário no dia 10 de julho, com votos a favor do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O PSD e o Iniciativa Liberal abstiveram-se, já CDS-PP e Chega votaram contra.

O documento foi publicado em Diário da República a 10 de agosto, e “recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica”. Ora, logo pelo resumo, é possível concluir que os apoios em causa destinam-se a associações que representam pessoas LGBTI e não a qualquer indivíduo, em função da sua orientação sexual ou identidade de género. Esta mesma ideia é confirmada depois da leitura integral da Resolução.

Paula Allen, psicóloga e vice-presidente da Associação Plano I, um coletivo com respostas de atendimento e acolhimento para pessoas LGBTI, confirma a motivação do Bloco de Esquerda para a proposta feita à Assembleia da República: “Tivemos um aumento significativo de atendimentos a vítimas de violência doméstica no período do confinamento, e que ainda se mantém.

Fonte oficial do Bloco de Esquerda explicou ao Polígrafo que esta proposta resultou do facto de, durante o período de confinamento, terem chegado ao partido “diversos relatos de uma procura crescente de apoio destas associações por parte da população LGBTI alvo de discriminação e violência homofóbica”, além de a pandemia ter criado “perigos acrescidos para as vítimas de violência doméstica”.

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Por isto mesmo, Fabíola Cardoso, a deputada do BE que assina a proposta, considera que “garantir a capacidade de intervenção destas instituições é hoje ainda mais importante, porque o distanciamento social e o confinamento fragilizaram as redes de apoio existentes”.

 Fonte oficial do Bloco de Esquerda explicou ao Polígrafo que esta proposta resultou do facto de, durante o período de confinamento, terem chegado ao partido “diversos relatos de uma procura crescente de apoio destas associações por parte da população LGBTI alvo de discriminação e violência homofóbica”, além de a pandemia ter criado “perigos acrescidos para as vítimas de violência doméstica”.

Paula Allen, psicóloga e vice-presidente da Associação Plano I, um coletivo com respostas de atendimento e acolhimento para pessoas LGBTI, confirma a motivação do Bloco de Esquerda para a proposta feita à Assembleia da República: “Tivemos um aumento significativo de atendimentos a vítimas de violência doméstica no período do confinamento, e que ainda se mantém. Se, em fevereiro, tivemos 60 atendimentos, em março tivemos 202, em abril novamente mais de 200 atendimentos. Ou seja, houve um aumento significativo das situações de violência doméstica ou de género para com estas pessoas”.

De qualquer maneira, a também diretora técnica de estruturas de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica LGBTI relembra que, com esta Resolução, “não houve nenhum financiamento direto, e extra, a associações que trabalhem com pessoas LGBTI, mas sim um reforçar do apoio, o assumir de que o Governo português compreende a maior vulnerabilidade destas populações — já compreendia antes — e entende que todos os atos de homofobia, transfobia e interfobia podem ser acentuados numa situação de crise”, um alerta que já tinha sido deixado pela Organização das Nações Unidas.

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Em relação às alegações que insinuam que a Assembleia da República aprovou apoios financeiros individuais para pessoas LGBTI, Paula Allen não tem dúvidas: “É ignorância, acima de tudo. Basta ler a Resolução e percebe-se que não há pessoas LGBTI que vão receber financiamento de ninguém. Qualquer comentário negativo que possamos ler sobre este assunto vem reforçar a necessidade de o Governo tomar este tipo de resoluções, porque mais uma vez percebe-se que é homofobia, transfobia, um ódio claro para com esta população”.

Em conclusão, é falso que a Assembleia da República tenha aprovado um apoio financeiro direto, ou de outra espécie, para pessoas LGBTI, na sequência da pandemia. O que o Parlamento fez foi dar luz verde a uma Resolução que pede ao Governo que, no âmbito da crise sanitária, garanta e reforce o apoio a associações que oferecem proteção a indivíduos da comunidade LGBTI que estejam em situação de vulnerabilidade. Quanto à alegada discriminação da restante população, o Bloco de Esquerda lembra que, desde o início da pandemia, “tem apresentado diversas propostas que visam salvaguardar a proteção e os direitos de todas as pessoas, em especial das populações em situação de vulnerabilidade”.

Avaliação do Polígrafo:

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