"Esta iniciativa prevê que passe a ser proibido praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais. Quando pensávamos já ter visto tudo, eis senão quando aparecem estas eminências com propostas imbecis e atentatórias da nossa liberdade. É normalmente da esquerda que vêm as proibições mais estúpidas, de onde vem a repressão, o direito à liberdade e os ataques à família e à vida", lê-se no post de 5 de abril.

A publicação em causa remete para uma notícia da Agência Lusa, publicada no dia 5 de abril, com o seguinte título: "Deputada Cristina Rodrigues propõe proibição de 'terapias de reorientação sexual'".

De facto, o projeto de lei é da autoria da deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN) e e deu entrada na Assembleia da República no dia 5 de abril. Baixou, no mesmo dia, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas ainda não tem data marcada para ser discutido.

A proposta visa estabelecer a proibição de "praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais".

Prevê a aplicação de "pena de prisão até três anos" ou "pena de multa" para quem "praticar ou promover, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género". As penas são agravadas "quando o crime for praticado contra vítima menor de idade", ou quando for "cometido por duas ou mais pessoas".

Contactada pelo Polígrafo, Cristina Rodrigues afirma que "está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+", salientando que já existem "diversos países no mundo que proibiram ou criminalizaram a utilização de 'terapias de conversão'".

Mais, realça que, em maio de 2020, foi lançada "uma petição dirigida à Assembleia da República que pede a proibição das 'terapias de conversão' em Portugal".

© Agência Lusa / José Sena Goulão

Por outro lado, a deputada indica que tanto a Ordem dos Médicos como a Ordem dos Psicólogos condenam a prática de "terapias de reorientação sexual" e alertam para os riscos que comportam ao nível da saúde das pessoas. Aliás, em 2009, o Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos emitiu um parecer no qual consubstancia que a homossexualidade não é uma doença e, como tal, "não existe qualquer tratamento para a homossexualidade".

Também a Ordem dos Psicólogos considera que "a homossexualidade não é uma perturbação mental nem implica qualquer tipo de incapacidade, sendo uma variante da sexualidade humana, não podendo ser, desta forma, associada a qualquer forma de psicopatologia".

Em reação a uma reportagem da TVI, emitida a 10 de janeiro de 2019, na qual se denuncia a prática de tratamentos com o objetivo de "curar" homossexuais, a Ordem dos Psicólogos adverte que "os esforços para modificar ou 'curar' algo que não é um problema de saúde mental (e que, portanto não necessita de qualquer tipo de tratamento ou terapia) podem causar grande dano (por exemplo, sofrimento emocional, depressão, auto-imagem negativa) e contribuir para reforçar o estigma social que também prejudica os indivíduos homossexuais".

Na resposta ao Polígrafo, Cristina Rodrigues defende que mesmo nos casos em que é o próprio indivíduo a solicitar as "terapias", esta prática consiste em "perpetuar a ideia de que, de facto, estamos perante uma doença ou algo que se pode curar, quando não é verdade".

A deputada ressalva porém que "nestas circunstâncias, é difícil aferir se estamos de facto perante iniciativa própria, na medida em que muitas vezes são as famílias que pressionam para a resolução da questão desta forma".

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Avaliação do Polígrafo:

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