"Acorda povo! O défice das contas públicas agravou-se para 7 mil milhões no primeiro semestre", destaca-se no post de 26 de julho no Facebook, concluindo com uma pergunta retórica: "Sabes quem vai pagar a fatura… Não sabes?"

Esta informação é verdadeira?

Sim. Baseia-se num comunicado emitido ontem pelo próprio Ministério das Finanças, liderado por João Leão.

"O défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7.060 milhões de euros, o que representa um agravamento de 150 milhões face ao mesmo período de 2020. A despesa primária apresentou um crescimento de 5,7%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia, e a receita registou um crescimento de 4,6%. A despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.805 mil milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões)", informou o Ministério das Finanças.

"Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1.323 milhões, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões). Destacam-se os apoios ao emprego (795 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões). Os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1.933 milhões, ultrapassando em mais de 500 milhões a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões)", especificou-se no mesmo comunicado.

De resto, "nestes apoios destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 milhões), o lay-off simplificado (364 milhões) e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (161 milhões). Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 976 milhões, seis vezes mais do que a despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões). Medidas de apoio na receita ascenderam a 384 milhões destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias".

Quanto à receita fiscal e contributiva, de acordo com o Ministério das Finanças, "apresentou uma inversão das quebras observadas ao longo do semestre, apresentando um acréscimo de 3,9%. A receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos temporários) apresenta uma quebra marginal de 0,4%, destacando-se uma contração menos acentuada do IVA e a evolução favorável do IRS (+3%). As contribuições para a Segurança Social apresentaram um crescimento robusto no primeiro semestre (+6,7%), o que reflete a eficácia das medidas de apoio e, em particular, o facto de o lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020".

Estes dados podem também ser confirmados no boletim de Síntese da Execução Orçamental de junho de 2021 da Direção-Geral do Orçamento (DGO), também publicado ontem, algumas horas depois do comunicado do Ministério das Finanças.

"As Administrações Públicas registaram até junho de 2021 um défice de 7.060,1 milhões de euros, o que representa um agravamento homólogo de 149,6 milhões de euros, resultado do aumento mais expressivo da despesa em termos absolutos (1824,1 milhões de euros) face à receita (1674,5 milhões de euros). O saldo primário situou-se em -3.118,9 milhões de euros, menos 559,6 milhões de euros do que em junho de 2020", apurou a DGO.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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