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O que está em causa?Deputado do PSD, João Moura, interveio esta tarde na Assembleia da República no debate promovido pelo seu partido sobre a água como recurso em risco. Depois de ter ouvido Duarte Cordeiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Moura deu destaque à agricultura e lembrou o Governo que o défice da balança comercial "naquilo que produzimos em termos agrícolas" é de cerca de "cinco mil milhões de euros por ano". Confirma-se?
"Há que equacionar, em termos estratégicos, que investimentos devemos fazer", começou por aconselhar o deputado social democrata João Moura, esta tarde no Parlamento. "Sabem quanto representa, em Portugal, o défice da nossa balança comercial naquilo que produzimos e importamos em termos agrícolas? Estamos a falar de cerca de cinco mil milhões de euros por ano, que os portugueses têm de encargo para importar produtos agrícolas de outros países", informou o deputado.
Estes números estão corretos?
Não. Dados anuais do Instituto Nacional de Estatística mostram que o défice da balança comercial dos "produtos agrícolas e agroalimentares" (exceto bebidas) atingiu, em 2021 (último ano disponível), os 3.845,9 milhões de euros, "um agravamento em 401,6 milhões de euros face ao ano anterior".
"Esta evolução desfavorável resultou de um aumento das importações (+1.033,5 milhões de euros) superior ao acréscimo das exportações (+631,9 milhões de euros) deste tipo de produtos", explica o INE. Foram os "cereais" o principal grupo alimentar a contribuir para esta evolução, "registando um aumento do défice de 154,6 milhões de euros, continuando a apresentar o segundo maior défice no conjunto dos produtos agrícolas e agroalimentares (exceto bebidas), atingindo 840,6 milhões de euros em 2021".
"Em sentido contrário, destaca-se o aumento de 58,1 milhões de euros no saldo dos 'animais vivos', totalizando um excedente de 116,9 milhões de euros", refere o INE. As importações de "produtos agrícolas e agroalimentares" aumentaram 12,3% face ao ano
anterior (-1,7% em 2020; +10,3% face a 2019), atingindo 9.460,9 milhões de euros em 2021. "Este aumento deveu-se, principalmente, aos grupos 'gorduras e óleos animais ou vegetais', 'cereais' e 'sementes e frutos oleaginosos; plantas industriais'", pormenoriza-se.
Em 2020 o défice da balança comercial dos "produtos agrícolas e agroalimentares" também não chegou perto dos cinco mil milhões de euros, tendo-se cifrado nos 3.421 milhões de euros. Em 2019, o valor era relativamente mais alto, mas ainda longe do número apontado por João Moura, tendo ficado nos quase 3,8 mil milhões de euros, aponta o mesmo relatório. Na verdade, entre 2021 e 2015 o défice nunca subiu acima dos quatro mil milhões de euros, o que desmente por completo a afirmação do deputado do PSD.
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Nota Editorial: Na sequência da publicação deste artigo, o deputado João Moura enviou ao Polígrafo a sua fonte para os dados apresentados, um gráfico do INE relativo ao valor acumulado de défice até novembro de 2022. Esse valor, próximo dos cinco mil milhões de euros, não é anual e inclui a indústria de bebidas, o que sobe, naturalmente, o bolo total. A avaliação deste artigo não sofreu alterações.
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Avaliação do Polígrafo:
