-
O que está em causa?Poucos dias antes da operação do DCIAP que resultou em buscas, detenções, constituição de arguidos e uma crise no Governo com a demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - que vai investigar António Costa num processo autónomo - tinha denunciado (em entrevista a um jornal) a "corrupção instalada em Portugal".
"No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por ser esse o foro competente", informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a 7 de novembro, em nota para a comunicação social.
Nesse mesmo dia, António Costa anunciou a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro e estava assim aberta uma nova crise política. Os próximos passos estão agora nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que reúne hoje o Conselho de Estado e deverá anunciar a sua decisão ao início da noite.
Na qualidade de Primeiro-Ministro, Costa tem o direito ao denominado foro especial que remete a investigação do Ministério Público para o STJ. Ora, no dia 3 de novembro foi publicada uma entrevista do Presidente do STJ, Henrique Araújo, ao jornal "Nascer do Sol", com destaque para uma resposta em que denunciou a "corrupção instalada em Portugal".
"Penso que o problema reside num aspeto que é central: a Justiça não é uma prioridade para o poder político. E quando falo em poder político não falo ao nível de ministros, refiro-me a nível dos partidos com representação no Parlamento e a nível de quem detém o poder executivo", afirmou o juiz conselheiro Henrique Araújo, na entrevista em causa.
"Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa", lamentou.
Na perspetiva de Araújo, "o enriquecimento ilícito justificado seria um bom instrumento para combater o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal e que tem uma expressão muito forte na Administração Pública. Isto não é uma simples perceção, é uma certeza! E o que tem sido usado para a combater não é suficiente".
Sob a luz dos mais recentes desenvolvimentos, estas declarações de Araújo ganham outra dimensão. E estando a investigação a Costa no perímetro do STJ, a tomada de posição do juiz conselheiro poderá vir a levantar problemas?
Em resposta ao Polígrafo, o advogado Paulo Saragoça da Matta considera que "sim". De acordo com o penalista, "se a investigação ficar na competência do STJ e, em circunstância, o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tiver que intervir neste processo concreto, há uma elevadíssima suspeição".
Se Araújo "tiver que integrar o pleno das secções criminais que têm a competência para julgar o Primeiro-Ministro, por crimes que realizasse no exercício das funções", nessa situação poderá "gerar-se uma séria desconfiança sobre a sua imparcialidade", sublinha.
Portanto, a suspeição que recairia sobre o Presidente do STJ teria condições para "levar à sua recusa".
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
