No programa de comentário político que mantém na TVI, Paulo Portas analisou ontem, 13 de janeiro, a anunciada instalação de um aeroporto no Montijo, onde funciona atualmente a Base Aérea Nº6 da Força Aérea Portuguesa. Recorde-se que esta semana, a 8 de janeiro, o Governo liderado por António Costa assinou um memorando de entendimento com a ANA – Aeroportos de Portugal (concessionada à empresa francesa Vinci), através do qual estabelece a revisão do contrato de concessão de todos os aeroportos nacionais, a ampliação do aeroporto Humberto Delgado (Portela, Lisboa) e a instalação de um aeroporto complementar no Montijo.
“Vamos lá ver. A decisão está certa? Está. É nova? Não. A alternativa é viável? Não. E há algum mistério nesta decisão um pouco mais tardia? Há. Vamos ver. A decisão está certa porque Portugal só tem dinheiro para fazer uma extensão do aeroporto de Lisboa. Nós não temos dinheiro para fazer um aeroporto novo, isso custa 7 mil a 9 mil milhões de euros e nós temos uma dívida de 126% do PIB. Segundo, nesta solução é o concessionário da ANA que é privado que investe. Na outra, evidentemente, ia à nossa dívida e o contribuinte pagaria. E por outro lado esta solução é mais rápida, a outra demoraria 7 a 9 anos a fazer” afirmou Portas, ex-líder do CDS-PP e atual vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
“Esta decisão é exatamente igual, há que reconhecer, a autoridade testemunhal, é exatamente igual à tomada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2015. O memorando com a ANA não foi assinado porque estávamos perto de eleições e era inadequado estar a comprometer. O mistério é porque é que se demorou três anos a fazer o acordo com a ANA. Porque o prolongamento da Portela, que é a primeira parte da obra, já poderia estar bastante avançado”, salientou Portas, o qual integrou esse Governo PSD/CDS-PP, primeiro como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e depois como vice-primeiro-ministro.
É verdade que “esta decisão é exatamente igual à tomada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2015”? Ora, no dia 31 de julho de 2015, o então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que o Governo pretendia assinar, até ao final do mandato, um acordo com a ANA para que o Montijo fosse a localização do novo aeroporto complementar ao de Lisboa.
“A nossa intenção é assinar o memorando com todas as partes envolvidas”, ou seja, os ministérios da Defesa Nacional e da Economia, a Força Aérea Portuguesa (FAP), as câmaras municipais de Lisboa e do Montijo e a ANA, disse então Monteiro.
“Se tivéssemos um aeroporto na Ota ou em Alcochete, como chegou a ser discutido, teríamos custo de transporte de 10 ou 15 euros mais as taxas dos aeroportos”, o que “tornava o destino Lisboa menos atrativo e, portanto, Portugal menos atrativo”, afirmou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, em julho de 2015.
Através desse memorando, as referidas “partes envolvidas” iriam acordar que a Base Área do Montijo seria a localização do novo aeroporto complementar ao da Portela, em Lisboa, explicou o secretário de Estado. “A partir daí, serão desenvolvidas as ações no acordo entre a ANA e a FAP para que a utilização da Base Área do Montijo possa também ser civil” e feitos “todos os investimentos necessários para termos Portela mais Montijo para durar 50 anos”, destacou.
Na mesma ocasião, Monteiro disse também que o Governo estava “plenamente convencido” de que o aeroporto da Portela “no sítio onde está é uma mais-valia para o país e para a região de Lisboa”, porque quem aterra naquele aeroporto está a 10 minutos do centro da cidade. “Se tivéssemos um aeroporto na Ota ou em Alcochete, como chegou a ser discutido, teríamos custo de transporte de 10 ou 15 euros mais as taxas dos aeroportos”, o que “tornava o destino Lisboa menos atrativo e, portanto, Portugal menos atrativo”.
Contudo, o memorando não chegou a ser assinado até ao final da legislatura, como Portas lembrou agora e justificou da seguinte forma: “O memorando com a ANA não foi assinado porque estávamos perto de eleições e era inadequado estar a comprometer.” Ou seja, no essencial o que Portas afirmou é verdadeiro, mas o governo de que fez parte nunca chegou a formalizar a sua intenção.
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