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Debates TV. André Ventura: “Há mais de 4 mil taxas em Portugal”. Confirma-se?

Eleições Presidenciais
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
No debate de ontem à noite na RTP, entre os sete candidatos à Presidência da República, André Ventura chamou a atenção para as "empresas em Portugal sufocadas em taxas" e, nesse sentido, destacou que "há mais de 4 mil taxas". Verdade ou falsidade?

“Temos empresas em Portugal sufocadas em taxas. Foi feito um estudo há pouco tempo que demonstra que há mais de 4 mil taxas em Portugal. Não são 10, nem 20, nem 100… São 4 mil. Há entidades que nem sabem que têm de cobrar determinadas taxas. E isto mostra o cancro em que vivemos”, afirmou o deputado único e líder do partido Chega, agora candidato à Presidência da República, no debate de ontem na RTP.

“Perguntei ao ministro do Ambiente no Parlamento se sabia quantas taxas ambientais havia. Claro que ele não sabia. São mais de 600 taxas ambientais”, acrescentou Ventura, na mesma intervenção.

Verdade ou falsidade?

O estudo em questão incidiu sobre a carga fiscal em Portugal e foi apresentado pelo Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em julho de 2020.

Foram analisadas 24 entidades no âmbito da Administração Central do Estado (22 Direções-Gerais e duas Inspeções-Gerais) e 11 Entidades Reguladoras, assim como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Infarmed e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os autores do estudo indicam que “dentro do universo de tais entidades foi possível concluir pela cobrança total de mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 se revelam da competência das entidades analisadas no âmbito da Administração Central do Estado e 600, unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, o que reflete a dimensão da realidade em causa“.

No processo de recolha da informação foram encontradas “diversas dificuldades“, nomeadamente relacionadas com a “falta de transparência sobre as taxas cobradas”, a “dificuldade para identificação da base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação)”, a “falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação“, a “complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas” e a “competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa“.

“Inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, destaca-se no estudo.

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Avaliação do Polígrafo:

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