A Alemanha também paga 80% das perdas às empresas. Nós não podemos”. Discutia-se o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no debate entre todos os candidatos à Presidência da República, ontem, na RTP, quando André Ventura deu este exemplo para evidenciar a maior capacidade financeira do Estado alemão quando comparada com o português.

Partindo do pressuposto de que o líder do Chega se referia às empresas obrigadas a fechar portas por causa da Covid-19, na segunda vaga da pandemia, durante o Outono, fomos então verificar o que fez o Governo da Alemanha.

No dia 28 de outubro, a chanceler Angela Merkel reconheceu perante o país a “perda de controlo” da pandemia e anunciou o subsequente encerramento, a partir de 2 de novembro, de estabelecimentos hoteleiros e alimentares (hotéis, restaurantes, cafés e bares), de bem-estar (ginásios) e cultura/diversão (cinemas e salas de espetáculo ao vivo).

No dia seguinte, o Ministério das Finanças tornou público o novo pacote de auxílio a empresas e trabalhadores independentes afetados pelo encerramento temporário da atividade determinada pelas medidas anunciadas por Merkel na véspera.

Ao todo, 10 mil milhoes de euros (acumuláveis com os vários blocos de medidas de apoio, implementadas desde março), financiados pelos fundos, já anteriormente criados, de suporte aos programas de ajuda económica para fazer face à pandemia.

O financiamento a fundo perdido consiste na restituição de uma percentagem do faturamento médio mensal de cada empresa, tendo como referência o mês de novembro de 2019. Essa ajuda, como referiram então os ministros das Finanças e da Economia do Governo alemão, está subordinada aos tectos dos apoios estatais impostos pela União Europeia, conforme a dimensão da empresa. Assim, o valor máximo permitido é de 75% da faturação e aplica-se somente aos negócios que empreguem até 50 funcionários. Nos intervalos seguintes, o apoio vai sendo progressivamente menor, como determina a União Europeia.

As empresas criadas depois de novembro de 2019 também podem aceder a este auxílio financeiro, tendo como período de referência o mês de outubro de 2020.

Este financiamento é pago de uma só vez e não implica qualquer dedução dos custos que as empresas poupam por estarem inativas (energia, água, entre outros). Por este motivo, o jornal Die Welt, citando dados do Instituts der deutschen Wirtschaft, indica que a ajuda do Governo alemão, na prática, é superior em cerca de 35% ao que seria necessário, considerando os já referidos tectos.

Com efeito, os apoios às empresas que foram forçadas a suspender atividade em novembro (e que continuam sem operar) são variáveis, nunca podendo superar os 75%. Por outro lado, o Governo alemão não deduziu no montante os custos que esses negócios teriam se permanecessem abertos, o que, na prática, reforça o apoio financeiro dado pela inatividade.

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Avaliação do Polígrafo:

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