Apontando para o recente exemplo do acordo entre o PSD e o Chega que permitiu viabilizar um novo Governo na Região Autónoma dos Açores, os dois candidatos à Presidência da República esgrimiram argumentos opostos sobre a eventual ilegalização do partido liderado por André Ventura. Por um lado, Ana Gomes defende que se justifica. Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa entende que não é a melhor opção.

"Nós divergimos na maneira de encarar fenómenos como o partido Chega", sublinhou Rebelo de Sousa. "A primeira posição da senhora embaixadora é proibir, fazer cordão sanitário. Ela própria disse que quando chegar a Presidente [da República] vai pedir ao Ministério Público que levante a questão da ilegalização do partido. Eu sou contra. Eu acho que se ganha no debate das ideias, não se ganha proibindo, não se ganha calando. Isso é dar razão. Isso é vitimizá-los, isso é encorpá-los. O que aconteceu no Capitólio [edifício-sede do Congresso dos EUA] aconteceu por uma razão muito simples: porque no debate das ideias, os democratas e os republicanos moderados não ganharam durante quatro anos àquela corrente. E por isso é que ela chegou a quase 50% dos votos". 

Na resposta, após defender a necessidade de recuperar os apoiantes destes projetos para o espaço democrático, Ana Gomes contrapôs: "Neste caso concreto, não era possível ignorar. Desde logo, é um partido que foi legalizado com assinaturas falsas. O senhor não apresentou assinaturas falsas, com certeza, eu também não. A lei não é para cumprir nesta matéria? Como é que é possível isto não estar ainda esclarecido?"

É verdade que o Chega foi legalizado "com assinaturas falsas"?

No dia 23 de janeiro de 2019, André Ventura entregou no Tribunal Constitucional mais de 7.500 assinaturas, iniciando assim o processo de formalização do movimento Chega enquanto partido. "Avisámos já o tribunal que vamos entregar mais, porque ainda esta quarta-feira estavam a chegar muitas do país inteiro que já não pudemos juntar a este processo", declarou na altura o líder do futuro novo partido.

No entanto, o facto é que o então movimento acabou por ter de recolher mais assinaturas, porque entre as cerca de 8 mil assinaturas entregues aos juízes do Tribunal Constitucional constavam nomes de menores, agentes das forças policiais e até de pessoas que já tinham falecido, sendo consideradas como ilegais. No dia 7 de março de 2019, o jornal "Público" informou que o Chega tinha voltado a recolher assinaturas para se poder formalizar.

No entanto, o facto é que o então movimento acabou por ter de recolher mais assinaturas, porque entre as cerca de 8 mil assinaturas entregues aos juízes do Tribunal Constitucional constavam nomes de menores, agentes das forças policiais e até de pessoas que já tinham falecido, sendo consideradas como ilegais. No dia 7 de março de 2019, o jornal "Público" informou que o Chega tinha voltado a recolher assinaturas para se poder formalizar.

Aliás, as irregularidades nas assinaturas foram assumidas pelo próprio André Ventura que, em declarações ao mesmo jornal, salientou que tinha 10 dias de prazo para corrigir as falhas detectadas. Na altura, o líder do Chega corria contra o tempo para poder legalizar o partido e assim concorrer às eleições para o Parlamento Europeu que se realizaram no dia 26 de maio de 2019.

Mas os problemas com as assinaturas recolhidas não terminaram aqui. No dia 26 de abril de 2019, a rádio TSF noticiou que o Ministério Público pediu acesso ao processo de criação do Chega por considerar que podiam existir indícios da prática de crimes, nomeadamente falsificação ou contrafação de documentos. Segundo a mesma fonte, a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional revelara indícios que "não são tranquilizadores" quanto à forma como foram feitas ou obtidas as assinaturas irregulares detectadas.

Na primeira fase do processo, os fundadores do partido apresentaram 8.312 assinaturas de cidadãos eleitores, das quais apenas 6.499 foram validadas. Depois de sinalizados estes casos, entregaram mais 2.223 assinaturas e, novamente, 826 apresentaram problemas. No total, 2.600 subscrições foram consideradas inválidas.

Contudo, a junção das assinaturas válidas (6.499 e 1.397, na primeira e segunda fases, respetivamente) permitiu que fossem ultrapassadas as 7.500 necessárias para legalizar o partido e os juízes do Palácio Ratton validaram a criação do Chega, considerando não terem competência para avaliar os indícios criminais.

Contudo, a junção das assinaturas válidas (6.499 e 1.397, na primeira e segunda fases, respetivamente) permitiu que fossem ultrapassadas as 7.500 necessárias para legalizar o partido e os juízes do Palácio Ratton validaram a criação do Chega, considerando não terem competência para avaliar os indícios criminais.

Em declarações ao "Público", André Ventura disse então que o próprio partido pediu ao Ministério Público para investigar as suspeitas, assegurando que os fundadores do Chega tinham sido "enganados". E garantiu: "Se nos tentaram prejudicar, se houve motivos políticos por detrás desta situação, vamos tentar apurar até ao final".  Segundo a TSF, o Ministério Público assumiu que o partido não esclareceu "cabalmente" as irregularidades encontradas.

Concluindo, a frase de Ana Gomes, na forma como foi proferida, é imprecisa. É verdade que o processo de formalização do partido Chega junto do Tribunal Constitucional foi problemático, com muitas assinaturas inválidas detectadas, mas os juízes do Palácio Ratton acabaram por concluir o processo de legalização com base em pelo menos 7.500 assinaturas válidas, excluindo as inválidas que tinham detectado. Por outro lado, há suspeitas do Ministério Público quanto a indícios da prática de crimes na recolha de assinaturas, mas essas suspeitas não estão comprovadas. Ou como referiu depois Ana Gomes, não está ainda "esclarecido".

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Avaliação do Polígrafo:

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