A discussão subiu de tom durante o debate para as eleições presidenciais entre Marcelo Rebelo de Sousa e André Ventura quando o líder do Chega criticou o Presidente da República devido à libertação de reclusos por causa da pandemia: "Há um Governo que se apresenta na Assembleia da República e diz: 'Uma das coisas que vamos fazer no 'estado de emergência' é libertar reclusos'. E libertar reclusos, alguns deles com crimes, enfim, de todo o tipo... Alguns deles até se meteram em crimes, como se viu em várias peças de reportagem. E um Presidente de direita, ou dito de direita, permite que reclusos saiam quando os portugueses estão confinados em casa. E os bandidos é que vêm cá para fora?"

Apontando no mesmo sentido, Ventura disse também que Rebelo de Sousa permitiu aquilo que considera ser "a maior infâmia do Estado de Direito e do estado de emergência que foi, enquanto portugueses estavam confinados, nós tínhamos bandidos a serem colocados cá fora".

Perante as críticas e questionado sobre se assume a responsabilidade, Rebelo de Sousa respondeu: "Assumo. Aumentou a criminalidade? Não aumentou. Assumo que era um problema humano. Como não visita as prisões, não sabe como se vive lá. É um problema humano e é um problema de saúde pública. Eu sou direita social. Eu não tenho nada a ver com a sua direita. A sua direita é isso, é uma direita persecutória, dos bons e dos maus. É uma direita que defende que há os justos e os injustos. Saíram bem mais tarde, na altura em que o confinamento determinou. É verdade. Não aumentou a criminalidade, ao contrário do que é dito. Terceiro ponto, era um problema de justiça e era um problema de saúde pública gravíssimo nas prisões. Eu não sou manipulado por ninguém".

Na contra-resposta, Ventura sublinhou que "não havia casos nas prisões", na altura em que foi decretada a libertação.

Confirma-se?

A proposta do Governo para a libertação de reclusos por causa da Covid-19 foi aprovada na Assembleia da República no dia 8 de abril de 2020, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP. Por seu lado, o PSD, o CDS-PP, o Chega e o Iniciativa Liberal votaram contra. Quanto ao PAN, absteve-se.

A proposta de lei estabeleceu um perdão parcial para reclusos condenados por crimes menos graves, a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional, um regime especial de indulto das penas e um regime extraordinário de licença de saída administrativa.

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, defendeu então que o diploma do Governo assegurava a proteção dos reclusos mais frágeis e a libertação de espaço prisional "sem colocar em risco a ordem e a tranquilidade pública".

Os primeiros casos de Covid-19 nos estabelecimentos prisionais foram detetados apenas cerca de um mês depois. No dia 19 de maio de 2020, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) anunciou que dois reclusos tinham testado positivo à Covid-19. De acordo com a Agência Lusa, a DGRSP informou que tinham sido "confirmadas duas situações de positivo à Covid-19 em reclusos que, após saída de curta duração, (...) regressaram aos seus estabelecimentos prisionais".

Ainda assim, durante o mês de novembro de 2020, os casos de Covid-19 nas prisões foram um tema recorrente na comunicação social (como se pode comprovar aqui, aqui ou aqui, entre outros exemplos). Num comunicado emitido no dia 17 de novembro, a DGRSP anunciou que estavam registados 380 casos positivos nas prisões. Entre os quais contavam-se 81 trabalhadores (52 guardas prisionais, 15 profissionais de saúde, seis técnicos profissionais de reinserção social, quatro auxiliares técnicos, dois professores, um auxiliar de cozinha e um segurança de empresa privada) e 297 reclusos, estando também infetadas duas crianças filhas de reclusas.

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Avaliação do Polígrafo:

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