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Debates Europeias. Tânger Corrêa: “Temos 400 mil [imigrantes] à espera de serem registados e de entrarem no mercado de trabalho”

Política
O que está em causa?
O arranque do debate de hoje nas rádios ficou marcado pela discussão sobre um tema divisório: a imigração. Catarina Martins (Bloco de Esquerda) acusou o candidato do Chega de estar a mentir quando afiança que há 400 mil imigrantes em Portugal à espera de serem "registados e de entrarem no mercado de trabalho". Quem tem razão neste ponto?
© Agência Lusa / António Pedro Santos

O cabeça-de-lista do Chega nas eleições para o Parlamento Europeu disse esta manhã (no debate transmitido por quatro rádios) ser “urgente” a legalização dos imigrantes que se encontram em Portugal, após ter denunciado um suposto “medo” sentido entre as pessoas de Vila Nova de Milfontes, em concreto, num centro comercial onde existiam apenas duas lojas detidas por portugueses e que “não conseguiam dormir por causa da pressão que lhes faziam”.

“O que nos preocupa muito é que os portugueses se sintam mal no nosso país”, afirmou António Tânger Corrêa, antigo diplomata. E questionado sobre como é que se encontra mão-de-obra para as explorações agrícolas, o candidato apontou: “Para já temos 400 mil [imigrantes] à espera de serem registados e de entrarem no mercado de trabalho…”

Nesse momento, Tânger Corrêa foi interrompido por Catarina Martins (candidata do Bloco de Esquerda) que garantiu que “isso é mentira“. Mas o candidato do Chega prosseguiu a sua intervenção: “O primeiro passo é a regularização desses 400 mil [imigrantes] para que possam entrar no mercado de trabalho e depois o segundo passo é realmente ver as necessidades. E os contratos de trabalho anunciados pelo Governo – e espero que assim os pratiquem – são fundamentais para se determinarem as necessidades do país.”

É verdade que os cerca de 400 mil imigrantes em processo de regularização não está a trabalhar?

No início de maio, de facto, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sucessora do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), confirmou à SIC a existência de 400 mil processos pendentes na sequência do novo procedimento em curso para acelerar a regularização.

A confirmação foi dada após a AIMA ter notificado por e-mail milhares de imigrantes que aguardavam há meses pelo cartão de residente de que tinham um prazo de 10 dias para pagarem a taxa de Análise do Título de Residência – que já estava em vigor, mas só costumava ser paga no dia de recolha dos dados biométricos do imigrante -, sob pena de os respetivos processos serem anulados.

O número já tinha sido reconhecido no final de abril pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações ao jornal “Diário de Notícias” à margem de uma reunião em Bruxelas sobre o novo Pacto de Migrações e Asilo. Mas com a salvaguarda – que comprova a falsidade da alegação de Tânger Corrêa – de que estes processos incluíam “manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência e processos dos vistos dos cidadãos da CPLP [Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa]”.

Além disso, notícias mais recentes, de 31 de maio, revelaram que o número de processos pendentes poderá já estar na ordem dos 500 mil, na medida em que 100 dos atuais 700 funcionários pediram para sair da AIMA.

O Polígrafo contactou a AIMA no sentido de obter informação adicional sobre o assunto, mas até ao momento não obteve resposta.

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Avaliação do Polígrafo:

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