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Debates Europeias. Sebastião Bugalho: “Há casos de eurodeputados que sofreram sanções devido a declarações contra direitos humanos e minorias”

Política
O que está em causa?
No contexto da polémica em torno das declarações proferidas por André Ventura (Chega) na Assembleia da República sobre os turcos, uma parte do debate de hoje na rádio "Observador" entre Sebastião Bugalho (Aliança Democrática) e João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) centrou-se na liberdade de expressão. Um debate referente às eleições para o Parlamento Europeu, daí o exemplo que o candidato da AD evocou: "Já aconteceu eurodeputados sofrerem sanções devido a declarações que proferiram que eram contra direitos humanos e atacavam minorias."
© Agência Lusa / Carlos M. Almeida

No que respeita às declarações de André Ventura sobre os turcos, o cabeça-de-lista da Aliança Democrática (AD) já tinha expressado a sua opinião em entrevista na edição de hoje do jornal “Público”, a saber: “Legalmente e do ponto de vista regimental, um deputado pode dizer isso. Moralmente e politicamente não o deve fazer.”

E na mesma entrevista, questionado sobre a atuação do Presidente da Assembleia da República, desenvolveu a sua ideia: “O equilíbrio entre a liberdade de expressão num Parlamento, que tem de ser sagrada, é muito difícil de gerir com a defesa de direitos de minorias e direitos humanos. Se estiver algum dia sentado num plenário, seja na Assembleia da República, seja no Parlamento Europeu, e alguém fizer uma discriminação étnica desse género ou sobre qualquer outro tipo de minoria, posso garantir que só teria duas reações: a primeira era responder para condenar e a segunda era levantar-me para sair da sala.”

Mas o tema voltou a ser abordado num debate ao final da tarde entre Sebastião Bugalho e João Cotrim de Figueiredo, na rádio “Observador”. Depois de o candidato do Iniciativa Liberal ter defendido um entendimento mais lato sobre o princípio da liberdade de expressão, coube a Bugalho explicar a sua posição tendo como base o que já tinha dito na entrevista ao referido jornal.

Nesse âmbito comparou com o Parlamento Europeu em que “como o Regimento é diferente do nosso aqui na Assembleia da República, inclusivamente já aconteceu eurodeputados sofrerem sanções devido a declarações que proferiram que eram contra direitos humanos e atacavam minorias”.

É verdade?

Sim. Por exemplo, em 2017, o eurodeputado polaco Janusz Korwin-Mikke, de extrema-direita, proferiu várias declarações ofensivas e discriminatórias contra as mulheres no decurso de uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

Por causa dessas declarações, o então Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, decidiu aplicar um conjunto de sanções ao eurodeputado em causa: perda do subsídio de subsistência por 30 dias, suspensão de atividades parlamentares durante 10 dias e proibição de representação do Parlamento Europeu durante um ano.

mais casos de sanções ao longo dos últimos anos, não apenas por declarações mas também por gestos como a saudação nazi ou a exibição de bandeiras ou cartazes.

O regime de sanções está consagrado no Artigo 176.º do Regimento do Parlamento Europeu e aplica-se a violações das regras de conduta que, por sua vez, estão determinadas no Artigo 10.º e que incluem a seguinte obrigação:  “Nos debates parlamentares em plenário, os deputados abstêm-se de usar linguagem ofensiva.”

De acordo com o disposto no Regimento do Parlamento Europeu, “a avaliação para determinar se a linguagem utilizada por um deputado durante um debate parlamentar é ofensiva ou não deve ter em conta, entre outros aspetos, as intenções identificáveis do orador, a perceção da mensagem pelo público, a medida em que possa lesar a dignidade e a reputação do Parlamento, bem como a liberdade de expressão do deputado em causa”.

A título de exemplo, “a linguagem difamatória, o ‘discurso de ódio‘ e o incitamento à discriminação, designadamente em razão de qualquer um dos fundamentos a que se refere o Artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais, constituem, em circunstâncias normais, casos de ‘linguagem ofensiva’ na aceção do presente artigo”.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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