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Debates Europeias. Sebastião Bugalho: Eurodeputados do PSD e CDS estiveram “contra o aumento das taxas de juro” por parte do BCE

União Europeia
O que está em causa?
No debate entre os cabeças de lista às eleições europeias das oito forças políticas que contam, atualmente, com representação na Assembleia da República, o candidato da Aliança Democrática (AD), Sebastião Bugalho, assumiu que o PPE (Partido Popular Europeu) instou o BCE para aumentar as taxas de juro, mas notou que os eurodeputados do PSD e CDS-PP votaram contra essa subida. Verdade ou mentira?

A discussão sobre o tema, na noite de ontem, na RTP, partiu da cabeça de lista do PS, Marta Temido, após ser convidada a tecer considerações sobre as novas regras de governação económica do bloco europeu. “Mais do que discutir o enquadramento destas regras, nós devíamos discutir quais são as políticas económicas diferentes que nós temos para a União Europeia, considerou, sobre o assunto.

Ao que acrescentou: “Nesse aspeto, há grandes diferenças entre nós, designadamente na forma como vemos a atuação do BCE [Banco Central Europeu] relativamente a taxas de juro. Isso é muito significativo, porque tivemos o PPE a instar o BCE para aumentar as taxas de juro.”

Uma “provocação” que mereceu resposta imediata por parte de Sebastião Bugalho, que apontou: “É verdade que o PPE teve as posições que enunciou, mas esquece-se constantemente de relembrar as posições dos eurodeputados portugueses do PSD e do CDS, dentro do PPE, que votaram contra o aumento das taxas de juro.”

Confirma-se esta afirmação proferida pelo cabeça de lista da AD?

A 4 de outubro de 2022, os eurodeputados Christian Ehler e Markus Ferber (em nome do PPE), apresentaram uma emenda a uma proposta de resolução apresentada conjuntamente pelo PPE, S&D (Socialistas & Democratas) e o Renew, sobre a “resposta da UE ao aumento dos preços da energia na Europa”.

Proposta de resolução essa que propunha o seguinte: “Sublinha que o objetivo primordial da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) é manter a estabilidade dos preços e, por conseguinte, assegurar que a inflação seja baixa, estável e previsível; recorda que a taxa de inflação visada pelo BCE é de 2%.”

A emenda apresentada pelos referidos eurodeputados do PPE acrescenta, por sua vez, o seguinte texto ao ponto agora citado, ainda que não tenha sido incluída na versão que foi efetivamente aprovada pelo Parlamento Europeu: “solicita ao BCE que aumente a sua rapidez e determinação no aumento das taxas de juro enquanto as suas previsões se mantiverem inalteradas; solicita ao BCE que desenvolva uma estratégia de comunicação credível, apoiada por ações rápidas e tangíveis, para convencer os cidadãos europeus de que está a falar a sério quando se trata de combater a inflação.”

Uma estratégia que, aliás, o mesmo grupo político europeu também defendeu num comunicado de imprensa divulgado no seu site: “O Grupo PPE apela ao BCE para que mantenha a determinação de aumentar as taxas de juro enquanto as previsões do BCE se mantiverem inalteradas, tendo em conta a avaliação da proporcionalidade.” O que confirma a alegação de Marta Temido.

Mais recentemente, existiu ainda uma iniciativa assinada pelos eurodeputados João Pimenta Lopes e Sandra Pereira (ambos do PCP), em nome do grupo da Esquerda Europeia – uma das várias por eles apresentadas no que diz respeito ao relatório anual sobre o Banco Central Europeu (BCE) de 2023. A mesma apresentava uma proposta de alteração (número 14) ao referido documento, de modo a incluir o seguinte ponto no texto final: “Considera imperativo que o Banco Central Europeu reverta os aumentos das taxas de juro de referência.”

Dos sete deputados ao Parlamento Europeu em representação dos partidos que compõem a coligação AD (PSD e CDS-PP), apenas quatro deles participaram na votação desta cláusula (A9-0412/2023 – Johan Van Overtveldt – Antes do § 1 – Alt. 14), a 27 de fevereiro deste ano. É o caso de Carlos Coelho (PSD), José Manuel Fernandes (PSD), Lídia Pereira (PSD) e Paulo Rangel (PSD), que, de facto, se abstiveram – divergindo, assim, da posição contra adotada pela maioria da bancada do PPE. Fonte oficial do PSD no Parlamento Europeu tinha já anteriormente explicado ao Polígrafo que os outros dois eurodeputados sociais-democratas não estiveram presentes na votação devido a constrangimentos na viagem até Estrasburgo.

Em declarações ao Polígrafo, a direção de campanha da Aliança Democrática para estas eleições europeias justificou as opções tomadas pelos eurodeputados do PSD e CDS-PP na última legislatura: “Nos relatórios do Parlamento Europeu em que se instigava ou dava instruções ao Banco Central Europeu para a descer as taxas de juro, a AD divergiu do voto do Grupo PPE, por considerar ser o momento de as descer, mas sem desrespeitar a independência desta instituição, pelo que optou pela abstenção.”

Acrescentou, sobre o tema, que “a AD respeita escrupulosamente o artigo 130.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de que não prescinde o qual prevê que: ‘No exercício dos poderes e no cumprimento das atribuições e deveres que lhes são conferidos pelos Tratados e pelos Estatutos do SEBC e do BCE, o Banco Central Europeu, os bancos centrais nacionais, ou qualquer membro dos respetivos órgãos de decisão não podem solicitar ou receber instruções das instituições, órgãos ou organismos da União, dos Governos dos Estados-Membros ou de qualquer outra entidade’”.

A mesma fonte revelou ainda que os eurodeputados do PSD e CDS-PP, forças políticas que agora integram a AD, “consideraram e manifestaram-se publicamente e politicamente, por diversas vezes, a favor da descida das taxas de juro assim que a evolução da taxa de inflação o permitisse”. No entanto, a coligação “sempre recusou a instrumentalização dos relatórios apresentados a plenário, com textos ou emendas que instigavam ou davam instruções ao BCE acerca da sua política monetária”. 

Exemplo disso são, nomeadamente, intervenções da eurodeputada Lídia Pereira (PSD) no Parlamento Europeu, agora elemento da lista da AD para as eleições de 9 de junho. Num debate em sessão plenária, a 3 de outubro de 2023, sobre “O décimo aumento consecutivo das taxas de juro de referência determinado pelo BCE e as suas consequências”, referiu, a propósito da subida da inflação registada nos meses anteriores: “O aumento das taxas de juro é a resposta do Banco Central, mas, depois de dez subidas consecutivas e do valor recorde, está na hora de parar. A prestação mensal média do crédito à habitação em Portugal é hoje 111 euros mais cara do que há um ano.”

A 26 de fevereiro deste ano, em debate sobre o último relatório anual do Parlamento Europeu sobre o BCE, notou: “As famílias continuam a enfrentar grandes dificuldades no cumprimento dos seus créditos, sobretudo nos créditos à habitação, e esperam sinais claros de um alívio desta pressão sobre os seus orçamentos.” Tendo ainda acrescentado: “O que as pessoas esperam de nós, dos políticos, são respostas, são decisões. São essas respostas que estamos aqui a pedir ao Banco Central Europeu.” 

Ou seja, confirma-se que os eurodeputados dos partidos que agora compõem a AD, ao longo desta última legislatura europeia, manifestaram-se contra esse aumento das taxas de juro por parte do BCE, embora tal não se tenha materializado, efetivamente, em votações contra tais propostas – uma imprecisão no discurso de Sebastião Bugalho que importa notar.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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