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Debates Europeias. Marta Temido: “Eurodeputados da AD votaram contra acesso à habitação digna e acessível para todos”

União Europeia
O que está em causa?
No debate de ontem na RTP, após ter defendido que "a habitação é um problema europeu, não é um problema dos países", Marta Temido (PS) foi questionada por Sebastião Bugalho (AD) sobre se "vai votar a favor da habitação como direito fundamental". Na resposta, a ex-ministra da Saúde disse "claro que sim" e acusou os eurodeputados da AD de terem votado contra uma resolução que visava consagrar o "acesso à habitação digna e acessível para todos".

No debate de ontem à noite na RTP entre os candidatos do PS, AD, Chega e CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, todos foram questionados sobre as comissões que tencionam integrar se forem eleitos. Quando chegou a sua vez, Marta Temido apontou para “aquela em que for mais útil” e explicou que as áreas temáticas serão distribuídas entre a equipa de eurodeputados do PS em função das “prioridades nacionais, mais do que as prioridades das pessoas”.

Contudo, a ex-ministra da Saúde não deixou de salientar nesse âmbito que “a principal prioridade é a dos assuntos sociais e, dentro dos assuntos sociais, dois temas muito concretos: habitação e jovens“.

E explicou desde logo a importância conferida à habitação: “Porque tudo aquilo que nós estamos a ouvir dizer sobre habitação são declarações de intenções e nós entendemos, como já vínhamos entendendo, que a habitação é um problema europeu, não é um problema dos países. E como tal tem que haver um instrumento específico que nós prevemos que é uma solução de investimento permanente para apoiar as políticas da habitação, para a habitação pública.”

Neste momento do debate foi interpelada por Sebastião Bugalho, cabeça-de-lista da Aliança Democrática (AD) que lhe perguntou diretamente: “Então vai votar a favor da habitação como direito fundamental?”

Referia-se ao compromisso eleitoral da AD de pugnar no sentido de que a habitação seja universalizada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao que temido respondeu da seguinte forma: “Claro que sim, vocês é que não votaram. Olhe aqui, proposta de resolução, relatório sobre acesso à habitação digna e acessível para todos, eurodeputados da AD votaram contra.”

“Não votaram contra, não está a dizer a verdade”, contrapôs Bugalho.

Quem tem razão nesta disputa?

Em causa está uma Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2021, sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos.

No âmbito da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais registou-se uma votação no dia 1 de dezembro de 2020, tendo sido aprovada com 37 votos a favor, 11 contra e sete abstenções. Entre os eurodeputados do Grupo do Partido Popular Europeu (no qual se integram o PSD e o CDS-PP), 12 votaram a favor e três abstiveram-se. Nenhum dos quais era português.

Apenas dois eurodeputados portugueses participaram nessa votação e ambos votaram a favor: Manuel Pizarro do PS e José Gusmão do Bloco de Esquerda.

Mas a versão final da Resolução seria votada a 21 de janeiro de 2021 em sessão plenária do Parlamento Europeu. Registaram-se então 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções.

Um total de 21 eurodeputados do Grupo do PPE votaram a favor, mas a maior parte optou pela abstenção, incluindo os eurodeputados do PSD e do CDS-PP.

Em conclusão, não é verdade que os eurodeputados do PSD e do CDS-PP tenham votado contra a referida iniciativa no Parlamento Europeu.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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