No debate de ontem à noite na RTP entre os candidatos do PS, AD, Chega e CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, todos foram questionados sobre as comissões que tencionam integrar se forem eleitos. Quando chegou a sua vez, Marta Temido apontou para “aquela em que for mais útil” e explicou que as áreas temáticas serão distribuídas entre a equipa de eurodeputados do PS em função das “prioridades nacionais, mais do que as prioridades das pessoas”.
Contudo, a ex-ministra da Saúde não deixou de salientar nesse âmbito que “a principal prioridade é a dos assuntos sociais e, dentro dos assuntos sociais, dois temas muito concretos: habitação e jovens“.
E explicou desde logo a importância conferida à habitação: “Porque tudo aquilo que nós estamos a ouvir dizer sobre habitação são declarações de intenções e nós entendemos, como já vínhamos entendendo, que a habitação é um problema europeu, não é um problema dos países. E como tal tem que haver um instrumento específico que nós prevemos que é uma solução de investimento permanente para apoiar as políticas da habitação, para a habitação pública.”
Neste momento do debate foi interpelada por Sebastião Bugalho, cabeça-de-lista da Aliança Democrática (AD) que lhe perguntou diretamente: “Então vai votar a favor da habitação como direito fundamental?”
Referia-se ao compromisso eleitoral da AD de pugnar no sentido de que a habitação seja universalizada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao que temido respondeu da seguinte forma: “Claro que sim, vocês é que não votaram. Olhe aqui, proposta de resolução, relatório sobre acesso à habitação digna e acessível para todos, eurodeputados da AD votaram contra.”
“Não votaram contra, não está a dizer a verdade”, contrapôs Bugalho.
Quem tem razão nesta disputa?
Em causa está uma Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2021, sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos.
No âmbito da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais registou-se uma votação no dia 1 de dezembro de 2020, tendo sido aprovada com 37 votos a favor, 11 contra e sete abstenções. Entre os eurodeputados do Grupo do Partido Popular Europeu (no qual se integram o PSD e o CDS-PP), 12 votaram a favor e três abstiveram-se. Nenhum dos quais era português.
Apenas dois eurodeputados portugueses participaram nessa votação e ambos votaram a favor: Manuel Pizarro do PS e José Gusmão do Bloco de Esquerda.
Mas a versão final da Resolução seria votada a 21 de janeiro de 2021 em sessão plenária do Parlamento Europeu. Registaram-se então 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções.
Um total de 21 eurodeputados do Grupo do PPE votaram a favor, mas a maior parte optou pela abstenção, incluindo os eurodeputados do PSD e do CDS-PP.
Em conclusão, não é verdade que os eurodeputados do PSD e do CDS-PP tenham votado contra a referida iniciativa no Parlamento Europeu.
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