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Debates Europeias. João Cotrim Figueiredo: “CDU propõe pacto que impede os Estados-Membros de voltar atrás num conjunto de legislação”

Política
O que está em causa?
A acusação vinda do candidato ao Parlamento Europeu incomodou e agitou o debate desta noite na CNN Portugal. Cotrim Figueiredo acusou a CDU de estar "muito preocupada com a ingerência nos países", ao mesmo tempo que propõe no seu programa um pacto que impede os Estados-membros de "voltarem atrás num conjunto de legislação". O que diz o manifesto da CDU?

A discussão entre João Oliveira, candidato da CDU ao Parlamento Europeu, e João Cotrim Figueiredo, candidato do Iniciativa Liberal, intensificou-se ontem à noite, num debate que juntou ainda os candidatos do Bloco de Esquerda e do Livre na TVI e CNN Portugal, devido a visões opostas.

Começou João Oliveira por indicar que “há um problema de aplicação de regras iguais a todos, como se os países fossem todos iguais” e que, mesmo quando cumprem essas regras, “há países mais filhos do que outros”. Na perspectiva do candidato da CDU é necessário “controlo democrático das instituições para servir o povo”.

João Cotrim Figueiredo reagiu indicando que “a CDU está muito preocupada com a ingerência nos países, no entanto tem no seu programa um pacto de progresso social que impede os Estados-Membros de fazerem o que quiserem”. E sublinhou: “O pacto de progresso social que a CDU propõe impede os Estados-membros de voltarem atrás num conjunto de legislação.”

“Não diga isso”, retorquiu João Oliveira, que quis esclarecer a medida mais à frente no debate: “O pacto de Progresso Social e pelo Emprego que tanto escandaliza o Iniciativa Liberal tem de facto esse elemento de valorização do trabalho com a componente dos salários muito evidente.”

Interrompido pelo liberal, que argumentou que tal seria “irreversível”, João Oliveira rejeitou-o e disse que “a ideia do princípio da não-regressão é para que a convergência seja feita no progresso, ao contrário do nivelamento por baixo que tem sido feito”. O que diz o programa da CDU?

No que diz respeito aos direitos sociais e laborais, a CDU propõe de facto a “elaboração de um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego” que consagre vários objectivos, entre os quais a “institucionalização do princípio da não-regressão, visando a convergência no progresso das normas sociais e laborais e revertendo a tendência para o nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na UE”.

Assim sendo, o “princípio da não-regressão” dá razão a João Cotrim Figueiredo, ainda assim, tal como explicou João Oliveira, esta tem o objetivo de assegurar a convergência.

O Polígrafo contactou a CDU a fim de obter esclarecimentos nesta matéria, tendo esta indicado que “a proposta é feita no sentido de garantir que não há retrocessos em matérias sociais e laborais”.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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