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Debates Europeias. Cotrim de Figueiredo: “Costa disse que Ucrânia pode aceder à UE, desde que não haja redução dos fundos comunitários”

Política
O que está em causa?
Foi um dos momentos de maior divergência no debate de ontem (3 de junho) nas rádios, quando Cotrim de Figueiredo acusou o PS de "defender que o alargamento só poderá acontecer se houver mais impostos" e recordou que António Costa terá dito que a adesão da Ucrânia à União Europeia dependeria da manutenção dos fundos comunitários. Marta Temido negou prontamente. Quem tem razão?
© Agência Lusa / António Pedro Santos

No debate de 3 de junho nas rádios, entre oito candidatos às eleições europeias, João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) criticou a adversária Marta Temido (PS) por “querer convencer as pessoas de que taxar empresas não é a mesma coisa que taxar pessoas”. Algo que considera não fazer sentido, na medida em que “os impostos são sempre sobre pessoas“.

Posteriormente, o ex-líder dos liberais acusou o PS de “defender que o alargamento [da União Europeia] só poderá acontecer se houver mais impostos”, sublinhando que “é este o grau de solidariedade do PS”.

Neste âmbito, Cotrim de Figueiredo recordou ainda que o anterior Primeiro-Ministro, António Costa, terá chegado a “dizer que a Ucrânia pode aceder [à União Europeia], desde que não haja redução dos fundos comunitários“. Alegação que foi logo negada por Temido.

Mas quem é que tem razão neste ponto?

Questionada pelo Polígrafo sobre a origem da citação atribuída a Costa, fonte oficial do Iniciativa Liberal remeteu para declarações proferidas pelo então Primeiro-Ministro na Assembleia da República, durante a reunião plenária de 22 de junho de 2022, no contexto de um debate preparatório para o Conselho Europeu que se realizou nos dois dias seguintes.

Na declaração de encerramento deste debate, Costa abordou o tema da eventual “atribuição à Ucrânia do estatuto de candidato” à União Europeia – entretanto concedido. Sobre se era “céptico” relativamente a essa possibilidade, afirmou: “Não, não sou céptico, mas a atribuição do estatuto de candidato à Ucrânia não é uma questão de fé, nem um ato menor.”

Até porque seria preciso garantir, elucidou, “que esta matéria não fosse um fator de divisão na União Europeia e que esta, pelo contrário, mantivesse a unidade inquebrantável que tem demonstrado, desde o dia 24 de fevereiro [de 2022], sobre a mesma”.

Posto isto, afirmou que era necessário estar “bem ciente do que significa atribuir o estatuto de candidato à Ucrânia”, notando ainda que “quem apoia o estatuto de candidato não pode deixar de colocar a seguinte questão: a União Europeia pode acomodar estes países, ora candidatos, com a atual arquitectura institucional e orçamental, ou não o pode fazer? No meu entender, a resposta é muito clara: não o pode fazer.”

Neste sentido, considerou que se “até há bem pouco tempo (…) entendia e partilhava o entendimento de que a revisão dos tratados não era uma prioridade”, por essa altura já não tinha “a menor das dúvidas de que, com um desafio desta dimensão”, não existiam “as condições institucionais nem orçamentais para manter a atual arquitectura”.

Até porque tal adesão teria “consequências“. Por exemplo, “conhecendo hoje os valores do PIB [Produto Interno Bruto] per capita de cada um e não podendo, em rigor, antecipar qual será em 2026, seguramente, o Alentejo, uma das regiões atuais de ‘convergência, deixaria de o ser e três outras ficariam na fronteira de deixarem de ser regiões de coesão” – elegíveis, portanto, para receber determinados financiamentos europeus.

E concluiu: “Essa é uma consciência que todos temos de ter para se compreender que, quando dizemos que é necessário ter uma nova arquitectura orçamental, devemos ter em perspetiva aquilo que será Portugal em 2026 e nos anos seguintes. Isto, tendo em conta, designadamente, a importância e a imprescindibilidade para o nosso país de manter elevados níveis de investimento, quer público, quer privado, para os quais as contribuições orçamentais da União Europeia desempenham um papel absolutamente essencial.”

Em suma, Costa não disse literalmente que “a Ucrânia pode aceder [à União Europeia], desde que não haja redução dos fundos comunitários”, mas associou esse processo de adesão da Ucrânia à necessidade de revisão dos tratados e apontou para “consequências” como a eventual perda de acesso a fundos comunitários por regiões portuguesas. Em declarações que foram proferidas num contexto específico e há mais de dois anos.

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Avaliação do Polígrafo:

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