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Debates Europeias. Francisco Paupério: “O BCE já tem um mandato secundário que é social e ambiental”

Política
O que está em causa?
No debate desta noite na TVI, o candidato do Livre convergiu com o Bloco de Esquerda na exigência de uma maior democraticidade (e prestação de contas) no funcionamento do BCE. Nesse âmbito sublinhou que "o problema" é que o BCE não exerce o seu "mandato secundário que é social e ambiental".

A cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, tinha acabado de criticar o modo de funcionamento do Banco Central Europeu (BCE), nomeadamente a forma como tem aumentado as taxas de juro e o facto de não ser uma instituição democraticamente eleita. Na intervenção seguinte, o candidato do Livre, Francisco Paupério, concordou em geral com essa perspetiva mas ressalvou que “o BCE já tem um mandato secundário que é social e ambiental“.

“O problema é que não exerce esse mandato”, sublinhou Paupério. “E as propostas do Livre, que acompanha o Bloco de Esquerda nesse sentido, de dar alguma democraticidade a este BCE, é também fazer o que nós fazemos com os comissários europeus”.

Posto isto, explicou melhor a proposta do Livre: “Ou seja, todos os comissários europeus no início dos seus mandatos estão dispostos a ir ao Parlamento Europeu responder perante os parlamentares. E nós pedimos que no BCE também aconteça o mesmo, que realmente haja essa proximidade com o Parlamento Europeu e não apenas as reuniões de seis em seis meses.”

É verdade que “o BCE já tem um mandato secundário que é social e ambiental”?

No Artigo 127.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia determina-se que “o objetivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) consiste na manutenção da estabilidade dos preços. No entanto, “sem prejuízo” desse objetivo, compete ao SEBC apoiaras políticas económicas gerais na União tendo em vista contribuir para a realização dos objetivos da União”.

É neste apoio às políticas económicas gerais da UE que se inserem as componentes social e ambiental referidas por Paupério, enquanto parte do que se denomina como mandato secundário do BCE. Mas limitado pela obrigação de “sem prejuízo do “objetivo primordial” de estabilidade dos preços.

Aliás, em fevereiro de 2023, em declarações proferidas no Parlamento Europeu, a presidente do BCE, Christine Lagarde, referiu-se explicitamente a esse mandato secundário no que respeita às alterações climáticas.

“O BCE não está na liderança desse papel [contra as alterações climáticas]. São os senhores que estão a conduzir esse processo. Mas, como parte do nosso mandato, temos de incluir os riscos de alterações climáticas. Isso está claramente indicado no mandato secundário do BCE“, afirmou Lagarde na altura.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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