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Debates Europeias. Francisco Paupério: “AD não votou a favor de diretiva para pessoas em situação de sem-abrigo”

Política
O que está em causa?
No debate de ontem na rádio "Observador", o candidato do Livre apontou para "incoerências na Aliança Democrática", nomeadamente no que diz respeito ao sentido de voto numa diretiva relacionada com a habitação e as pessoas em situação de sem-abrigo. O Polígrafo verifica.
© Agência Lusa / Bruno Teixeira Pires

Os dois cabeças-de-lista mais jovens nas eleições para o Parlamento Europeu estiveram ontem (29 de maio) em confronto na rádio “Observador” e se houve temas em que convergiram, noutros nem tanto e surgiram até acusações de “incoerência“.

Ao ser questionado sobre se apoiaria a inclusão do acesso à habitação na Carta dos Direitos Fundamentais, Francisco Paupério defendeu que sim, “mas há que apontar incoerências na Aliança Democrática”.

Nesse âmbito, candidato do Livre exemplificou: “Temos mais um relatório feito neste mandato sobre as pessoas em situação de sem-abrigo, ou seja, na questão da habitação, e mais uma vez não votaram a favor dessa diretiva para essas pessoas e o que tem sido constante nesta campanha é que falam de muitas intenções, mas votam de forma diferente no Parlamento Europeu.”

É verdade que os eurodeputados dos partidos da Aliança Democrática (AD) não votaram a favor de uma diretiva relacionada com as pessoas em situação de sem-abrigo?

Em causa está uma Resolução do Parlamento Europeu de 21 de janeiro de 2021, sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos.

No âmbito da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais registou-se uma votação no dia 1 de dezembro de 2020, tendo sido aprovada com 37 votos a favor, 11 contra e sete abstenções. Entre os eurodeputados do Grupo do Partido Popular Europeu (no qual se integram o PSD e o CDS-PP que, nas presentes eleições, formam a AD), 12 votaram a favor e três abstiveram-se. Nenhum dos quais era português.

Apenas dois eurodeputados portugueses participaram nessa votação e ambos votaram a favor: Manuel Pizarro do PS e José Gusmão do Bloco de Esquerda.

Já na versão final da Resolução, votada a 21 de janeiro de 2021 em sessão plenária do Parlamento Europeu, registaram-se 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções.

Um total de 21 eurodeputados do Grupo do PPE votaram a favor, mas a maior parte optou pela abstenção, incluindo sete  eurodeputados do PSD e do CDS-PP.

Em conclusão, é verdade que os eurodeputados do PSD e do CDS-PP (partidos que formam a AD) não votaram a favor na referida iniciativa no Parlamento Europeu. Mas também não votaram contra, optando pela abstenção.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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