A discussão partiu do repto, lançado por Pedro Fidalgo Marques, do PAN, para a abolição das touradas, que sustentou a necessidade de existirem apoios “mais direcionados” para “o mundo rural” e os “pequenos e médios agricultores”. Mas rapidamente passou a centrar-se sobre a alegada existência de fundos destinados a sustentar medidas de promoção da “ideologia de género”, expressão que foi colocada no espaço político-mediático português pelo partido Chega. Isto porque, na ótica do cabeça de lista deste partido às eleições europeias, António Tânger Corrêa, a solução poderia passar por retirar os tais “apoios à ideologia do género”.
Uma afirmação que mereceu reação imediata da parte do representante do partido ecologista: “Mas aí está a faltar à verdade. Sobre essa teoria, que veio da Convenção do Chega, já se provou que esses apoios que falam de ‘ideologia do género’ dizem respeito a apoios, por exemplo, de combate à violência doméstica. Ou agora o Tânger também já defende que se deve retirar o apoio às mulheres e que não se devem criar gabinetes de apoio à violência doméstica? Porque é isso que está em causa.”
Mas será que Pedro Fidalgo Marques tem razão quando diz que esse leque de medidas, que o Chega alega que dizem respeito a questões de “ideologia de género”, prevêem, de facto, o apoio ao combate à violência doméstica?
Segundo é possível constatar através da informação compilada no relatório do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), atualmente em vigor, não existe qualquer referência à expressão “ideologia de género”. Em causa estão, na verdade, medidas de promoção da igualdade de género, com o Governo a comprometer-se a prosseguir com “a implementação dos três Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal+Igual (2023-2026) — nas áreas: (i) igualdade entre mulheres e homens; (ii) prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; e (iii) combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”.
No capítulo intitulado “Orçamentação com perspetiva de género” – e tal como indicado, também, na Avaliação Prévia de Impacto de Género para essa mesma proposta de lei –, destaca-se que foram questionadas 150 entidades que identificaram um total de 564 medidas assentes em “quatro desafios estratégicos”, a saber: “combater as alterações climáticas; responder ao desafio demográfico; construir a sociedade digital; reduzir as desigualdades”. Às quais, acrescenta-se, “corresponde uma dotação orçamental de 426,27 milhões de euros”.
Segundo o que está patente no OE2024, “na análise da informação reportada, verifica-se ainda que mais de metade das medidas inscritas se reportam ao eixo ‘reduzir as desigualdades‘”. Porém, “estas medidas representam apenas 9,2% da dotação orçamental global“.
Em suma, confirma-se que entre as 564 medidas acima citadas inclui-se, de facto, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, tal como afirmou Pedro Fidalgo Marques.
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Avaliação do Polígrafo:
