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Debates Europeias. Catarina Martins diz que partidos da esquerda tiveram “de desfazer” retrocessos na IVG impostos quando “PSD e CDS-PP estiveram juntos no Governo”

União Europeia
O que está em causa?
A temática dos direitos das mulheres esteve em destaque no último dos debates televisivos “a quatro” entre os cabeças de lista dos partidos com representação na Assembleia da República às eleições europeias de 9 de junho. Nesse momento, Catarina Martins recordou as reversões aprovadas à lei do aborto que ocorreram “da última vez que o PSD e CDS estiveram juntos no Governo”.

Em debate com Marta Temido (PS), Sebastião Bugalho (AD) e Pedro Fidalgo Marques (PAN), Catarina Martins (BE) teceu duras críticas aos partidos que se encontram atualmente no Governo.  Sobre o tema dos direitos das mulheres, recordou que essa coligação engloba partidos como o PPM (Partido Popular Monárquico) e o CDS-PP – cujo vice-presidente, Paulo Núncio, “na campanha para as legislativas, achou por bem explicar que era bom pôr obstáculos a que as mulheres conseguissem concretizar o direito à interrupção voluntária da gravidez [IVG]”.

“E mais: lembro-me que da última vez que PSD e CDS-PP estiveram juntos no Governo, introduziram normas humilhantes no acesso à interrupção voluntária da gravidez que, depois, tivemos de desfazer”, acrescentou ainda.

Confirma-se esta afirmação de Catarina Martins?

Sim. Aliás, durante a campanha para as eleições legislativas de 10 de março, Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP, assumiu esse facto, num evento promovido pela “Federação Portuguesa pela Vida”, precisamente sobre o direito ao aborto. E afirmou, sobre o tema: “É importante referir que em 2015, não obstante já termos a lei do aborto em vigor, e depois do referendo, em 2015, o Governo do PSD e do CDS – na altura era a PAF, enfim, era a AD, mas tinha outro nome – foi dos primeiros Governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto. Não foi possível reverter a lei, é verdade, mas foram tomadas um conjunto de medidas que logo a seguir foram revogadas pelo PS.”

De facto, na última sessão plenária dessa legislatura na Assembleia da República, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 1021/XII/4.ª, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, que previa a “aplicação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez” – algo que não acontecia até então. Apenas os partidos promotores da iniciativa votaram a favor da mesma, enquanto os deputados do PS, PCP, PEV e BE votaram contra.

Na mesma sessão, além deste projeto de lei, votou-se também uma iniciativa legislativa de cidadãos – “Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer” – e um texto de substituição apresentado e aprovado pela maioria PSD/CDS-PP (que contou, igualmente, com os votos contra dos restantes partidos).

Foram assim estabelecidas medidas como a “obrigatoriedade de acompanhamento psicológico” e de “acompanhamento por técnico de serviço social”, durante o “período de reflexão”, para a realização do procedimento; mas também de consultas de planeamento familiar para mulheres que recorressem à IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez). A “declaração de objeção de consciência”, por parte dos profissionais de saúde, passou a deter um “carácter reservado” e “de natureza pessoal”, não podendo ser “objeto de registo ou publicação ou fundamento para qualquer decisão administrativa”, promovendo-se ainda uma participação mais ativa dos mesmos durante o processo.

Mas em novembro de 2015, já sob a alçada do novo Governo do PS liderado por António Costa, a maioria parlamentar de esquerda aprovou, em plenário, um texto de substituição que reverteu as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez promovidas anteriormente pelo PSD/CDS-PP – visando, concretamente, a eliminação das taxas moderadoras e da obrigatoriedade de acompanhamento, nas consultas, por um psicólogo e um técnico social.

Os deputados do PSD e CDS-PP votaram contra e, segundo reportou a Agência Lusa, na bancada do PSD foi imposta disciplina de voto sobre esta matéria.

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Avaliação do Polígrafo:

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