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Debates Europeias. Catarina Martins: “A Comissão Europeia pode impor regras ao Orçamento de Portugal porque a dívida pública está acima dos 60% do PIB”

Política
O que está em causa?
No debate de hoje na RTP entre oito candidatos ao Parlamento Europeu, a cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda criticou as novas regras de governação económica da União Europeia que, supostamente, conferem à Comissão Europeia o poder "de impor regras aos países sobre como é que podem usar o seu próprio Orçamento". Algo que, sublinhou, "tem efeito direto sobre Portugal, porque a dívida pública portuguesa está acima dos 60% do Produto Interno Bruto". Verificação de factos.

“Tenho ouvido dizer que há mais flexibilidade ou que está tudo bem com as trajetórias”, começou por assinalar Catarina Martins, candidata do Bloco de Esquerda às eleições para o Parlamento Europeu, no debate desta noite na RTP. Estava a referir-se às novas regras de governação económica da União Europeia que, segundo disseram outros candidatos como Marta Temido (PS), Sebastião Bugalho (AD) e João Cotrim de Figueiredo (IL), permitem uma maior “flexibilidade” aos Estados-membros na gestão da dívida.

Mas a ex-líder do Bloco de Esquerda discordou e explicou porquê: “Os socialistas europeus negociaram com a direita um pacote de governação económica que dá um poder à Comissão Europeia, que a Comissão Europeia nunca teve, de impor regras aos países sobre como é que podem usar o seu próprio Orçamento. E isso, ao contrário do que eu já ouvi por exemplo Sebastião Bugalho dizer, tem efeito direto sobre Portugal, porque a dívida pública portuguesa está acima dos 60% do Produto Interno Bruto.”

Esta alegação de Martins tem fundamento?

No que respeita à dívida pública de Portugal, baixou para 98,7% do PIB no final de 2023. É a primeira vez que está abaixo da fasquia de 100% do PIB desde 2009, quando se fixava em 87,8%. A última vez que foi inferior a 60% remonta a 2001, quando estava em 57,4%.

E que efeito tem este nível de dívida pública nas regras de governação económica da União Europeia? De acordo com essas regras, no âmbito do objetivo de reduzir rácios da dívida e do défice de forma gradual, os países com dívida excessiva serão obrigados a reduzi-la em média um ponto percentual (p.p.) ao ano, se esta for superior a 90% do PIB, e em 0,5 p.p. ao ano, em média, se estiver entre 60% e 90% do PIB.

Mais, se o défice de um país for superior a 3% do PIB, terá de ser reduzido durante os períodos de crescimento para atingir 1,5% e criar um amortecedor de despesas para condições económicas difíceis. Ou seja, uma política anticíclica (na senda da teoria do economista John Maynard Keynes), tal como aliás salientou Cotrim de Figueiredo ao intervir no debate sobre esta matéria.

Como é que funcionarão as novas regras? Segundo informação divulgada pelo Parlamento Europeu, “todos os países apresentarão planos orçamentais a médio prazo, definindo os seus objetivos no que respeita às despesas e à forma como serão realizados investimentos e reformas. Os Estados-membros com níveis elevados de défice ou de dívida receberão orientações prévias sobre os objetivos em matéria de despesas. A fim de assegurar despesas sustentáveis, foram introduzidas salvaguardas numéricas de referência para os países com dívida ou défice excessivos”.

Em suma, confirma-se que Martins tem razão no que disse, quer em relação à dívida pública, quer em relação ao poder da Comissão Europeia sobre a gestão orçamental de cada país que estiver numa situação de dívida excessiva.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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