"Não há desenvolvimento positivo na vida da cidade nestes últimos anos que não tenha tido associado a iniciativa, ou no mínimo o apoio ou intervenção dos vereadores da CDU. Não tiveram pelouros atribuídos ao longo destes quatro anos, mas isso não nos impediu de assumir num largo conjunto de áreas importantes da vida na cidade as nossas responsabilidades. Se Lisboa hoje tem um Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis, o chamado PACA, deve-o à iniciativa dos vereadores da CDU que apresentaram essa proposta que foi aprovado em Câmara por todos os partidos", afirmou João Ferreira durante o debate que reuniu os candidatos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) no dia 2 de setembro.

Enquanto o comunista enumerava esta e outras medidas, que "Lisboa deve à CDU", Fernando Medina preparava-se para intervir: "Eu estou a sorrir porque talvez seja uma apropriação excessiva que o João Ferreira está a fazer das conquistas que foram feitas, porque desde a habitação acessível à contenção do alojamento local e ao passe único, a iniciativa fundamental esteve na maioria do Partido Socialista".

"Não no que toca ao PACA. Não no que toca ao Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis", refutou João Ferreira, que reiterou ainda que se este só foi possível devido a uma proposta da CDU. Terá razão?

Sim. De facto, o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) foi apresentado em 2018 pelo Gabinete dos vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira e Carlos Moura, tendo como principal objetivo o reforço das políticas públicas municipais na promoção do direito à habitação em Lisboa.

A iniciativa, assente em cinco pontos, visou a criação de "uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais e explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento, ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020".

A proposta foi aprovada por maioria em reunião de Câmara a 16 de fevereiro de 2018, com 14 votos a favor (seis do PS, 2 independentes, três do CDS, dois do PCP e um do BE) e duas abstenções (ambas do PSD).

O segundo ponto, referente à exploração de "todas as potencialidades dos instrumentos de financiamento actualmente disponíveis, estabelecidos ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente, o IFRRU 2020" foi aprovado por unanimidade.

Em suma, o candidato à autarquia lisboeta pela CDU, João Ferreira, está correto.

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