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O que está em causa?No debate de terça-feira entre os sete candidatos à presidência da Câmara Municipal de Almada, Dores Meira, candidata pela CDU, afirmou que "o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) não faz renda apoiada" em Almada. Está correta?
"É extremamente complicado continuar-se a dizer sempre à sombra do Governo que sustenta esta câmara, de se fazer grande campanha eleitoral, levar uma série de ministros e dizer em julho de 2017 'vamos fazer aqui 3500 habitações'. E não é renda apoiada. É renda acessível. Porque o IHRU não faz renda apoiada, portanto não é verdade o que aqui foi acabado de afirmar. E o IHRU que tem os seus terrenos no município de Almada só pode construir renda acessível. Renda acessível! Que faz muita falta à classe média, faz muita falta aos jovens e é essencial. Mas eu pergunto: onde é que está a renda apoiada? Que essa é uma ação da Câmara Municipal e não está a ser feito nada relativamente à renda apoiada", declarou Maria das Dores Meira, no debate que juntou os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Almada, transmitido pela SIC Notícias no passado dia 7 de setembro.
Inês de Medeiros, atual autarca, contrapôs rapidamente: "O IHRU não faz renda apoiada? Então o Bairro Amarelo é o quê? (...) Acho extraordinário um tal desconhecimento."
Afinal quem tem razão?
O arrendamento apoiado do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é direcionado a "qualquer pessoa ou agregado que viva em condições habitacionais indignas, não tenha alternativa habitacional e esteja em situação de carência financeira". As condições habitacionais indignas incluem indivíduos em situação de precariedade, sobrelotação, insalubridade e insegurança e inadequação entre a habitação e as necessidade especiais de moradores.
O arrendamento apoiado do IHRU é direcionado a "qualquer pessoa ou agregado que viva em condições habitacionais indignas, não tenha alternativa habitacional e esteja em situação de carência financeira".
As rendas apoiadas são aplicáveis "às habitações detidas, a qualquer título, por entidades das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, do setor público empresarial e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais".
O Polígrafo contactou o IHRU a fim de perceber se o arrendamento apoiado está disponível no município de Almada, ao que a entidade respondeu que "o IHRU, em Almada, é proprietário de edifícios em oito bairros, com rendas em regime de arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014, alterada pela Lei n.º 32/2016), bem como com rendas em regime de renda apoiada e renda social (regimes criados, com o mesmo fim, em 1993 e 1973, respetivamente)".
"O IHRU, em Almada, é proprietário de edifícios em oito bairros, com rendas em regime de arrendamento apoiado, bem como com rendas em regime de renda apoiada e renda social".
A mesma fonte adianta ainda que a modalidade está disponível nos seguintes bairros do município: Bairro Amarelo, Bairro Branco, Bairro Rosa, Vale Figueira I, Vale Figueira II, Bairro do Raposo, Nossa Senhora da Conceição e Quintas - Monte da Caparica.
Em suma, Dores Meira está errada em afirmar que "o IHRU não faz renda apoiada" em Almada.
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Avaliação do Polígrafo:
