“Fala-se de saúde, de economia, de habitação, de emprego… não se pode falar isto sem se falar nos 1,5 milhões de imigrantes que estão atualmente em território nacional. Sem falar daqueles que adquiriram nacionalidade portuguesa de forma fraudulenta ao abrigo da Lei da Nacionalidade e que, inclusivamente, não falam português mas já podem ser Presidentes da República”, disse esta noite o antigo magistrado e líder do partido de extrema-direita Ergue-te, Rui Fonseca e Castro.
É absolutamente falso que um cidadão com dupla nacionalidade possa ser Presidente da República em Portugal. Na Parte III da Constituição, relativa à organização do poder político, o artigo 122.º, sobre a elegibilidade do Presidente da República, dita que só são elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.
Esta formulação é inclusive polémica e já houve quem a tentasse alterar, como por exemplo o Iniciativa Liberal. “Esta referência a portugueses de origem não existe para mais nenhum cargo político contemplado na Constituição da República Portuguesa. Não há portugueses mais ou menos portugueses que outros e a Constituição da República Portuguesa não devia fazer essa distinção“, argumenta-se no documento assinado pelos liberais a que o Polígrafo teve acesso.
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Avaliação do Polígrafo:
