Embora reconhecendo a proximidade ideológica e ao nível das políticas defendidas pelo Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), Paulo Raimundo não deixou de apontar para um exemplo de distinção entre os dois partidos, no debate desta noite frente a Mariana Mortágua na RTP3.
“O PCP não acompanhou o BE na proposta de extinção do SEF“, afirmou Raimundo.
De facto, em julho de 2021, a proposta de lei do Governo (do PS, liderado por António Costa) para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a distribuição das suas competências pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), assim como a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PS e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, além das abstenções do Bloco de Esquerda e do PAN que foram decisivas para a aprovação.
Os restantes partidos – PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues – votaram contra.
Posteriormente, na fase de especialista, uma proposta do PS e do Bloco de Esquerda para a extinção do SEF foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Esta proposta de alteração do PS e do Bloco de Esquerda à iniciativa do Governo contemplava a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e PJ. A novidade do texto aprovado na especialidade em relação à proposta de lei apresentada pelo Governo consistiu na criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, por sugestão do Bloco de Esquerda, em vez do Serviço de Estrangeiros e Asilo que constava do diploma proposto pelo Ministério da Administração Interna.
O PCP e o PSD votaram contra, ao passo que CDS-PP, PAN e Chega faltaram à reunião.
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Avaliação do Polígrafo:
