“Ninguém propôs mais do que o Chega no combate à corrupção. Aliás, propusemos uma coisa que era o confisco prévio dos corruptos, aqueles que o PAN quis proteger ao inviabilizar esta medida“, declarou André Ventura, no debate frente a Inês Sousa Real, do PAN, a 7 de abril.
“O PAN não inviabilizou essa medida”, respondeu Sousa Real. Mas Ventura não corrigiu a declaração.
Desde logo, não há registo de que o Chega tenha apresentado tal medida, nesses termos, na Assembleia da República. Embora tenha anunciado, em dezembro de 2024, que iria apresentar várias propostas no âmbito de um “pacote anti-corrupção”, entre as quais a possibilidade de “confisco alargado” de bens “quando houver indícios fortes de práticas de crimes económicos corruptivos ou crimes conexos”.
Essa proposta em específico ainda não deu entrada na Assembleia da República, pelo menos nos registos públicos. E como tal ainda não poderá ter sido inviabilizada, nem pelo PAN, nem por qualquer outro partido.
Outro elemento a ter em conta é que, em junho de 2024, o Governo da Aliança Democrática (AD) aprovou em Conselho de Ministros uma “Agenda Anti-Corrupção” com 32 medidas, incluindo a criação de “um novo paradigma de ‘Perda Alargada de Bens‘ a favor do Estado, fazendo reverter bens e proventos económicos da corrupção a favor do Estado”, além de “reformar a organização e alargar os instrumentos dos gabinetes de recuperação de ativos e administração de bens”.
Nessa altura, em reação à iniciativa do Governo, o próprio Ventura considerou em público que “o confisco de bens pela corrupção e crimes associados é uma grande vitória do Chega“.
Posteriormente, em dezembro de 2024, a ministra da Justiça, Rita Júdice, informou que iria ser constituído um grupo de trabalho para alterar o Código de Processo Penal, “no sentido de promover a celeridade processual e da eficácia da justiça penal, nomeadamente no âmbito dos megaprocessos”. Mais, prometeu que o Governo avançaria com uma proposta de criação de um novo mecanismo de confisco de bens, “em linha com a recente Diretiva da União Europeia e com a Constituição, a nossa linha intransponível”.
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