Na abertura do debate desta noite na TVI, questionado sobre “como é que se protege a nossa economia do turbilhão económico” resultante da disputa de “tarifas” iniciada pelos Estados Unidos da América (EUA) de Donald Trump, o líder do Chega começou por responder assim: “Protege-se antes de mais criando condições de uma economia que tem a estabilidade e a força que não é aquela que o PS deixou. E que Pedro Nuno Santos deixou.”
Posto isto, André Ventura prosseguiu dizendo que “é uma economia com sustentabilidade e é uma economia que se sabe proteger a ela própria, não é uma economia que se deixa invadir por produtos chineses, indianos, paquistaneses, da América do Sul, como o PS deixou. Os nossos agricultores sabem do que é que eu estou a falar, deixaram-se invadir por produtos do Mercosul que a União Europeia fez acordos patrocinados pelo PS, pelos vários PS, por essa Europa fora, e estamos a pagar tudo isso agora”.
Instado a apresentar uma medida concreta que propõe no sentido de resolver esse problema, Ventura disparou: “Acabar com o acordo do Mercosul que é um desastre, está a meter produtos brasileiros, do Uruguai e do Paraguai na Europa. Obriga-nos a ter concorrência com agricultores – os nossos agricultores, os de Santarém, de Évora, de Beja, que têm de competir com agricultores que pagam salários a um terço, que não pagam tarifas, que não pagam taxas ambientais”.
Esta alegação sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul tem fundamento?
De facto, no dia 6 de dezembro de 2024, após um longo processo de 25 anos, a União Europeia e os quatro países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) concluíram as negociações para um Acordo de Parceria, composto por um pilar político e de cooperação e um pilar comercial.
No entanto, o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os países do Mercosul ainda não está em vigor.
Segue-se mais um longo processo jurídico e político até à ratificação do Acordo de Parceria pelo Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia. E não é certo que venha a ser aprovado, contando com a oposição de países como a França e a Polónia. Por seu lado, Giorgia Meloni, Primeira-Ministra da Itália, ainda não definiu o seu sentido de voto. Se se juntar à França na oposição, o Acordo de Parceria dificilmente terá viabilidade.
A aprovação implica uma maioria qualificada dos Governos dos Estados-membros e uma maioria simples dos eurodeputados no Parlamento Europeu.
Não estando em vigor, toda a alegação de Ventura é falsa, pois não “está a meter produtos brasileiros, do Uruguai e do Paraguai na Europa”, além de continuarem a ser cobradas taxas aduaneiras (as denominadas “tarifas”) pelos países da União Europeia.
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Avaliação do Polígrafo:
