No frente-a-frente entre o secretário-geral do PCP e o líder do Iniciativa Liberal, no debate desta noite na RTP3, a colisão entre a visão de cada um sobre como deve ser gerida a atividade económica foi evidente. Paulo Raimundo e Rui Rocha mostraram-se em polos opostos: o primeiro a defender as nacionalizações; e o segundo a apontar que “tem havido nacionalizações que nunca mais acabam”.
Quanto aos lucros, Rui Rocha entende que “deve haver lucros privados e prejuízos privados”. E deu exemplos: “Em vários orçamentos que o PCP viabilizou estava previsto atribuir dinheiro ao Fundo de Resolução para depois entregar ao Novo Banco. Outra coisa, o que o Tribunal de Contas disse, ainda há pouco tempo, é que entre 2008 e 2021 foram entregues à banca 30 mil milhões de euros cujo saldo final disso foram 22 mil milhões de euros”, sublinhou o liberal. Tem razão?
Sim. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), “os apoios ao setor financeiro em 2021 atingiram o valor mais baixo desde 2008”, mas, “em termos acumulados, de 2008 a 2021, as despesas atingiram 29.587 milhões e as receitas 7.538 milhões, originando um saldo desfavorável para o Estado de 22.049 milhões.
O documento detalha ainda que em 2021 o saldo foi de 213 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2008, “sendo a despesa mais significativa a transferência de 429 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, no âmbito do acordo de capitalização contingente”.
O parecer destaca também que em 2021, “as responsabilidades contingentes do Estado associadas aos apoios ao setor financeiro diminuíram 161 milhões de euros em resultado da amortização de dívida financeira da Oitante que estava garantida pelo Estado, fixando-se em 39 milhões de euros no final do ano”.
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