Depois de Rui Tavares ter evocado o exemplo da habitação social nos Países Baixos, numa intervenção dedicada a apresentar as medidas do Livre para o setor da Habitação - em contraste com as do Iniciativa Liberal -, Rui Rocha fez questão de contrapor que "nós em Portugal temos também habitação social, temos 150 mil rendas congeladas neste momento".

Na perspetiva do líder do Iniciativa Liberal, em Portugal "quem faz ação social com Habitação são os proprietários, porque as rendas estão congeladas". Dito isto, considerou que "não é isso que deve acontecer" e que "prejudica os jovens".

"Não faz sentido. Se há necessidade de Habitação, o Estado deve intervir", ressalvou. Mas "não se deve fazer ação social à custa dos proprietários".

A alegação de que "temos 150 mil rendas congeladas" é verdadeira?

De facto, em fevereiro de 2023, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, informou que os contratos mais antigos (até 1990) iriam permanecer, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, com o objetivo de proteger os inquilinos, sobretudo idosos.

A medida fazia parte do pacote legislativo "Mais Habitação", a incluía, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. A forma de cálculo dessa compensação foi depois aprovada em novembro de 2023.

De acordo com dados dos "Censos 2021" existiam 151.520 imóveis com contratos até 1990. É esse o universo potencial da medida de congelamento das rendas, pelo que a alegação de Rocha tem fundamento.

Importa porém ter em conta que o Estado vai pagar uma compensação aos senhorios, dessa forma contribuindo também para a iniciativa de "ação social", no contexto da declaração em causa do líder do Iniciativa Liberal.

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