Rui Rocha, presidente do Iniciativa Liberal, aproveitou o debate de estreia pré-legislativas, esta noite na SIC, para acusar o socialista Pedro Nuno Santos de incompetência pelo trabalho desempenhado enquanto ministro da Habitação e das Infraestruturas, entre 2019 e 2023. 

Entre os vários domínios em que o liberal considera que o ex-governante “falhou”, destacam-se a “habitação” e a “ferrovia”. Mas a gestão da TAP também passou no “crivo” de Rui Rocha, que afirmou: “Pedro Nuno Santos foi incompetente e falhou na TAP, porque prometeu aos portugueses que devolveria 3,2 mil milhões de euros aos portugueses, que foram injetados na TAP por decisão de Pedro Nuno Santos, e nem um cêntimo, até hoje, foi devolvido aos portugueses. Portanto, Pedro Nuno Santos foi incompetente, falhou.”

Confirma-se que, tal como afirmou o presidente do Iniciativa Liberal, Pedro Nuno Santos prometeu que a TAP devolveria ao Estado o montante injetado na empresa – algo que nunca aconteceu?

A confirmação surgiu a 2 de novembro de 2022, quando a Administração da TAP assumiu que não ia devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado português tinha emprestado à companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021.

De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o "empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio". Bruxelas apontou ainda, à data, que "ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de (i) uma injeção de capital; ou (ii) um empréstimo que pode ser convertido em capital. A escolha entre estas formas de apoio caberá ao Governo português".

Assim, recuemos até dezembro de 2020, quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação marcava presença numa conferência de imprensa sobre a TAP: nessa altura, Pedro Nuno Santos garantia: "Em 2025, a TAP já estará em condições de devolver algum do dinheiro ao Estado português."

Por seu lado, Miguel Cruz, o secretário de Estado do Tesouro, que também estava presente na conferência de imprensa, foi mais contido: "Não podemos perder de vista que o plano tem como objetivo a sustentabilidade da TAP a médio prazo. A companhia tem de atravessar este período de recuperação e ser sustentável."

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