Pedro Nuno Santos enfrentou esta noite Rui Tavares, no debate transmitido pela RTP3, mas nem sempre foi fiel à verdade dos factos. Aos 10 minutos de frente-a-frente, o secretário-geral dos socialistas voltou à pasta que exerceu no Governo de António Costa e garantiu que as medidas estão agora a produzir efeito.
A título de exemplo, referiu o socialista, “um estudo do ‘Idealista’ diz que aumentou o parque público disponível para arrendamento em 55% no último trimestre”. Será mesmo isso que o estudo mostra?
Não. Parque público não é o mesmo que parque habitacional. E embora Pedro Nuno Santos tenha razão quando diz que as medidas do Governo influenciaram este aumento, os 55% não se refletem na oferta do Estado, mas antes na oferta total.
Segundo o documento, partilhado a 5 de fevereiro, o mercado de arrendamento em Portugal “poderá estar a passar por um ponto de viragem”, já que “o stock do parque habitacional português disponível para arrendar subiu 55% no quarto trimestre de 2023 face ao que estava disponível no mesmo período de 2022″.
E há uma explicação: “O Mais Habitação, programa que entrou em vigor em outubro do ano passado e já estará a produzir efeitos, ajuda a justificar os dados, em paralelo com outros fatores.” Segundo Ruben Marques, porta-voz do Idealista, “algumas medidas implementadas na habitação parecem estar a impactar o mercado de arrendamento, com um aumento significativo na oferta de casas para arrendar em Portugal”. Entre elas as restrições no Alojamento Local, o fim do regime de Residentes Não Habituais (RNH), as penalizações das casas devolutas e a redução de impostos sobre as rendas.
Mas não é só: a procura de casas para arrendar também “arrefeceu na segunda metade de 2023, com o número de novos contratos de arrendamento a abrandar”, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística.
Quanto ao parque público: Portugal tem um grande problema com casas públicas, que representam apenas 2% do parque habitacional. E o que é certo é que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) remontam a 2015 e indicam um total de 120 mil fogos de habitação social, não existindo números mais recentes que comprovem o aumento que Pedro Nuno Santos quis garantir ao país.
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