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DEBATES 2024. Montenegro: “PS e Chega propõem garantia do Estado de 100% do capital em empréstimos bancários para habitação”

Política
O que está em causa?
Num debate em que foram evidentes as diferenças entre os programas da AD e do Livre no que respeita ao setor da Habitação, Luís Montenegro aproveitou para colar o PS ao Chega numa suposta medida comum: nos empréstimos bancários para aquisição de casa por jovens, ambos propõem que "o Estado aparece a dar uma garantia integral, de 100% do capital que está a ser solicitado à entidade bancária". Verdadeiro ou falso?

O líder do PSD e da AD, Luís Montenegro, realçou no debate desta noite frente a Rui Tavares do Livre (transmitido na CNN) que pretende “oferecer uma garantia pública na parte sobrante do empréstimo bancário para aquisição de casa que não é, por parte da entidade bancária, endossado, permitido, o valor que não é permitido àqueles que se candidatam”.

Referia-se a apoios para a compra de habitação por jovens. E exemplificou em que consiste a medida da AD nesse âmbito: “Imagine-se que um jovem casal compra uma casa por 100 mil euros, o banco só empresta 80 ou 85% desse valor, portanto 80 ou 85 mil, se ele não tiver os outros 15 mil não vai conseguir desenvencilhar-se, porque lhe falta a parte sobrante do capital que não é emprestado pelo banco e ainda lhe falta o valor para pagar os impostos.”

Questionado pela jornalista moderadora do debate sobre se isso não implicaria um “risco grande” para o Estado, Montenegro respondeu da seguinte forma:

“Não. aquilo que provoca um risco grande é precisamente a proposta que, curiosamente, parece que junta o PS e o Chega, em que o Estado aparece a dar uma garantia integral, de 100% do capital que está a ser solicitado à entidade bancária.”

Na perspetiva do líder do PSD, isso é “um duplo erro“, na medida em que “provoca no mercado uma sensação de segurança tal que faz aumentar o preço” e também porque “aumenta exponencialmente” os encargos do Estado com “muitos zeros” que nem Pedro Nuno Santos nem André Ventura terão calculado.

Mas será que o PS e o Chega propõem uma “garantia integral, de 100% do capital”?

No programa do PS para as eleições legislativas de 2024 (pode consultar aqui), de facto, propõe-se uma medida para “apoiar a aquisição de casa própria” que consiste em “o Estado prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.

Ou seja, embora os detalhes da medida não sejam especificados, a descrição de Montenegro tem fundamento.

O problema é que o mesmo não se aplica ao programa do Chega. Na verdade, o partido chefiado por Ventura propõe “criar um programa de apoio aos jovens portugueses para compra de habitação própria e permanente, nomeadamente através da assunção da garantia bancária por parte do Estado quanto ao valor da entrada de uma casa e disponibilização de linhas de crédito bonificado para jovens”.

Isto é, a garantia do Estado cobre “o valor da entrada” e não “100% do capital”, contrariamente ao alegado por Montenegro.

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Avaliação do Polígrafo:

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