Meia hora depois do início do debate desta tarde, na CNN Portugal, Mariana Mortágua lembrou um tema que já trouxe do frente-a-frente com Luís Montenegro: os hospitais em PPP, especificamente o de Braga. É que, minutos antes, Rui Rocha tinha citado o Tribunal de Contas para dizer que o Hospital de Braga “funcionava” e que apenas “por enviesamento ideológico Bloco de Esquerda” é que se “impôs a reversão das PPP”.
Já a coordenadora dos bloquistas foi buscar uma apreciação mais antiga da mesma entidade: “Falou da PPP de Braga: o que o TdC dizia em 2016 era que ‘a produção acordada não se subordinou às necessidades da população, o que levou a um aumento das listas de espera’ e que a ‘entidade gestora opera em falência técnica desde 2011.” Confirma-se?
Primeiro ponto: em maio de 2021, o Tribunal de Contas concluía o seguinte sobre os hospitais em PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures: “Estão plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e geraram poupanças para o Estado. Positiva foi também a avaliação do desempenho das PPP na componente da gestão hospitalar, quer na ótica do Estado, entidade contratante, quer na ótica das avaliações externas independentes por ele promovidas”.
Mais: o relatório do Tribunal de Contas revelou ainda que “as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso“.
Segundo ponto: é verdade que, em 2016, numa auditoria à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada feita pelo TdC, ficou a saber-se que o Hospital de Braga com PPP não respondia “às necessidades afetivas da população”. Segundo o documento, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Entidade Gestora do Estabelecimento acordaram “valores de produção anual” que pressupunham a insuficiência da atividade contratada para responder às necessidades conhecidas de cuidados de saúde da população da área de influência do Hospital, tendo-se verificado o aumento das listas de espera e dos tempos de espera para consultas e cirurgias“.
Quanto à entidade que geria o hospital, informava o TdC que este apresentava “uma situação económico-financeira frágil”, já que dependia “fortemente de capitais alheios” e recorria “à injeção de capital pelos acionistas para cobrir os défices anuais de tesouraria”. Mais: operava, desde 2011, “numa situação de falência técnica”, como referiu Mortágua.
Em suma, a afirmação de Mariana Mortágua é verdadeira, embora cite um relatório anterior àquele em que o TdC elogia a performance dos hospitais em PPP.
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Avaliação do Polígrafo:
