Grande parte do debate da noite de 10 de fevereiro na RTP entre Paulo Raimundo (PCP) e Luís Montenegro (PSD) foi dedicado a atribuir responsabilidades pelo passado de cada partido. Raimundo a lembrar sobretudo os “tempos sombrios da ‘Troika’”, mas também a associar o PSD ao essencial das políticas do PS nos últimos anos, com especial atenção às leis laborais. Montenegro a recordar o período da “geringonça” e alegando que o apoio do PCP ao Governo do PS ter-se-á prolongado até 2021.

Em resposta a uma acusação de Raimundo, que denunciou a “unidade brutal” entre o PS e o PSD no âmbito das leis laborais, Montenegro argumentou: “Permita-me só uma nota muito rápida para dizer ao Paulo Raimundo que quer juntar o PS e o PSD, mas eu não lhe admito isso, com toda a franqueza e honestidade. Se há coisa que nós vamos fazer é o contrário do que fez o PS. Agora, o mesmo já não é válido para si. Porque quem esteve unido ao PS durante seis anos foi o PCP.

Tem razão neste último ponto?

É um facto que o PCP apoiou o Governo do PS no período da “geringonça”, entre 2015 e 2019, através de um acordo (escrito, por imposição do então Presidente da República, Cavaco Silva) de incidência parlamentar. Aliás, o PCP foi decisivo na queda do segundo (e breve) Governo de Pedro Passos Coelho (coligação PSD/CDS-PP), no final de 2015, abrindo o caminho para o novo Governo de António Costa (PS). Quanto a isto não há dúvidas.

Após as eleições legislativas de 2019, porém, o PS voltou a formar Governo mas dessa vez sem qualquer acordo escrito com os anteriores parceiros - BE, PCP e PEV. Formalmente, poder-se-ia concluir que o PCP já não estava “unido” ao PS a partir de 2019.

No entanto, outro facto é que o PCP viabilizou os Orçamentos do Estado de 2020 e 2021, abstendo-se na votação dos mesmos. Só votou contra o Orçamento do Estado para 2022, a par de todos os outros partidos com representação parlamentar. O que resultou na dissolução da Assembleia da República e convocação de novas eleições legislativas que viriam a desembocar numa maioria absoluta para o PS.

Posto isto, aceita-se a validade da alegação de Montenegro, que contabiliza “seis anos” de “união” entre o PS e o PCP. O rompimento só se concretizou no final de 2021, com o chumbo do Orçamento do Estado para o ano seguinte. Ainda que a “união” formal (através de um acordo escrito) só tenha vigorado por quatro anos.

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