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DEBATES 2024. Luís Montenegro: “Em 2010 o engenheiro Sócrates congelou as pensões, incluindo as mínimas”

Política
O que está em causa?
No debate que juntou esta noite os líderes do PS e PSD, o tema das pensões motivou uma troca de acusações. Luís Montenegro assume a reconciliação e reposição da justiça depois de cortes no passado, mas rejeita "assunção de culpa". Nesse âmbito lembrou que "foi em 2010 que o engenheiro Sócrates congelou as pensões, incluindo as mínimas". Tem razão?

As pensões não poderiam ficar de fora do debate que colocou frente-a-frente Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. A troca de acusações nesta matéria é uma constante e esta noite não foi diferente.

Questionado sobre os rendimentos dos pensionistas e se as medidas que a Aliança Democrática propõe, em concreto o aumento do Complemento Solidário para Idosos, são uma reconciliação e reposição da justiça depois de cortes no passado, o líder do PSD assumiu que sim, mas rejeitando qualquer “assunção de culpa” nem de “vontade de penalizar as pessoas”.

A partir dessa admissão de reconciliação inicial, Montenegro fez questão de recordar que “foi em 2010 que o engenheiro Sócrates congelou as pensões, incluindo as mínimas”.

“Entre 2010 e 2011 que houve uma desvalorização de rendimentos e foi pela mão do PS que primeiro chamou a troika, contratou com a troika os termos dos empréstimos que foram necessários e, dentro desses termos, teve a ousadia e a insensibilidade de inscrever os cortes das pensões, foi o PS que o fez”, acusou o social-democrata.

Confirma-se que José Sócrates, no cargo de Primeiro-Ministro, congelou as pensões em 2010?

Sim. Este congelamento ficou determinado no Orçamento do Estado para 2011, o último da responsabilidade do Primeiro-Ministro José Sócrates que acabaria por se demitir em março de 2011. Nesse mesmo ano não foram objeto de atualização os valores das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de Segurança Social, as pensões por incapacidade permanente para o trabalho, as pensões por morte e por doença profissional e demais pensões, subsídios e complementos.

À data, a taxa de inflação em 2010 foi de 1,4%, aumentando para 3,7% no ano seguinte. Pelo que a não atualização das pensões acabou por se traduzir numa perda real do poder de compra dos reformados.

Além disso, o Governo de Sócrates também foi responsável pela definição do memorando da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (2011-2014) ao Estado português, que viria a ser aplicado pelo Governo seguinte, baseado numa coligação PSD/CDS-PP e liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Nesse memorando estabelecia-se o seguinte: “reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do setor público a partir de janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros; suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, excepto para as pensões mais reduzidas, em 2012.”

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Avaliação do Polígrafo:

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