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DEBATES 2024. Luís Montenegro: “A primeira lei de proteção dos animais tem o cunho do PSD”

Política
O que está em causa?
Inês Sousa Real (PAN) ao ataque, sobretudo quanto aos direitos das mulheres, ecologia e proteção dos animais; Luís Montenegro (AD) quase sempre na defensiva, evocando o legado do PSD nessas matérias. Esta foi a tónica predominante no debate transmitido pela SIC, hoje à noite, em que Montenegro chegou a recuar no tempo até 1995 para lembrar que "a primeira lei de proteção dos animais tem o cunho do PSD".

Perante as sucessivas investidas de Inês Sousa Real contra os posicionamentos do PSD (e da AD) no que respeita aos direitos das mulheres, ecologia e proteção dos animais, Luís Montenegro esforçou-se por defender o legado do seu partido nessas matérias – quer nos últimos anos (embora confrontado com vários exemplos de votações contra iniciativas do PAN na Assembleia da República), quer num passado mais longínquo.

A certa altura, o líder do PSD chegou mesmo a recuar no tempo até 1995, para responder às críticas da adversária:

“Nem posso aceitar que coloque em causa a participação que o PSD emprestou ao longo dos anos às políticas – até muitas vezes estando à frente dos outros – de proteção dos animais. Sabe que a primeira lei de proteção dos animais tem o cunho do PSD. E foi em 1995.”

Ao que a líder do PAN ainda contrapôs prontamente:

“Cunho esse que não têm honrado até aqui.”

A alegação de Montenegro sobre a primeira lei de proteção dos animais tem fundamento?

Sim. Em 1995 foi aprovada na Assembleia da República a a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que consagrava em força de lei a “proteção aos animais” e ainda hoje se mantém em vigor, apesar de uma série de alterações.

Determina, por exemplo, que “são proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.

De acordo com informação divulgada na página da Assembleia da República, esta lei resultou do Projeto de Lei n.º 530/VI/4, subscrito por todos os grupos parlamentares e pelo deputado independente Mário Tomé, que foi antecedido pelo Projeto de Lei n.º 107/VI, da autoria do deputado António Maria Pereira, do PSD.

Confirma-se assim o “cunho do PSD”, a poucos meses da sucessão de Cavaco Silva (PSD) por António Guterres (PS) no cargo de Primeiro-Ministro. Importa aqui também realçar que a iniciativa em causa foi subscrita por todos os grupos parlamentares.

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Avaliação do Polígrafo:

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