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DEBATES 2024. Inês Sousa Real: PSD defende regulamentação do “lobby” mas adiou a sua discussão no Parlamento?

Política
O que está em causa?
No debate desta noite que juntou os oito partidos com assento parlamentar, na RTP, Luís Montenegro alegou defender "a regulamentação do 'lobby'", mas foi imediatamente interrompido por Inês Sousa Real que o questionou sobre o porquê de o PSD ter adiado o processo legislativo. A líder do PAN tem razão?

Defendemos a regulação do lobby, defendemos a criação do crime de enriquecimento ilícito e este combate à burocracia é fundamental”, afirmou Luís Montenegro no debate entre todos os partidos com assentos parlamentar, antes de ser interrompido por Inês Sousa Real, que questionou o porquê de o PSD ter adiado o processo legislativo. Sem responder, Montenegro continuou: “Eu já anunciei que na própria orgânica do Conselho de Ministros teremos um Conselho de Ministros temático especializado todos os meses a propósito da transição digital e do combate às burocracias.”

É verdade que o PSD defende a regulamentação do “lobbying“, mas adiou o processo na AR?

O processo de regulação do lobby começou ainda em papel no programa eleitoral do PS de 2015. Em 2016, o CDS-PP apresentou um projeto para registo de lobistas que não se aplicasse nem a advogados nem a solicitadores e aos parceiros sociais, o PS juntou-se ao centro (ainda que com algumas condições).

Em junho de 2019, três anos depois, era criado o Decreto n.o 311/XIII, um diploma fruto de um processo acelerado de aproximação entre o CDS-PP e o PS e que voltou para a Assembleia da República (AR) depois de vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, com os motivos inscritos nesta carta enviada a Ferro Rodrigues.

Com novas soluções, a 19 de julho desse mesmo ano PS e CDS já davam resposta às falhas apontadas pelo Presidente da República: mas estas propostas de alteração não foram aprovadas no Parlamento e o processo legislativo ficou terminado sem que se tivesse conseguido avançar com um novo regime jurídico.

Foi já na nova legislatura, em março de 2020, que, com outros deputados, o socialista Pedro Delgado Alves assinou o Projeto de Lei 253/XIV/1, que aprovava as “regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas” e criava “um registo de transparência da representação de interesses“.

Nesta altura, o PS ganhava um novo aliado: o PAN. Apesar disso, e sem que nada o fizesse prever, a 23 de novembro de 2021, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, os socialistas viraram costas aos seus parceiros e, acompanhados pelo PSD, fizeram adiar o processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura.

Ainda antes da dissolução da AR, o deputado Carlos Guimarães Pinto, do IL, propôs o adiamento, mas foi rejeitado, com o voto contra do PS e do Chega. Após a votação, o PSD usou um direito potestativo, adiando a discussão da representação legítima de interesses.

Segundo a deputada Emília Cerqueira, o uso do direito potestativo do PSD para travar a votação na especialidade era em nome da “responsabilidade” e “dignidade” da AR. A social-democrata referiu que o próprio PS defendeu que a lei do lobby deveria ser alvo de um “alargado consenso”, o que não seria possível com tal celeridade.

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Avaliação do Polígrafo:

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